O cálculo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é um mecanismo fundamental para garantir a correta apuração e pagamento de custas processuais, contribuindo para a eficiência e transparência do Poder Judiciário. Compreender seus princípios e aplicações é essencial para operadores do Direito, partes envolvidas e cidadãos em geral.
Ato Processual | Valor (R$) |
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Petição inicial | 10% do valor da causa, mínimo R$ 120 |
Contestação | 5% do valor da causa, mínimo R$ 60 |
Recurso de apelação | 10% do valor da causa, mínimo R$ 60 |
Recurso especial | 5% do valor da causa, mínimo R$ 20 |
Recurso extraordinário | 3% do valor da causa, mínimo R$ 10 |
Ato Processual | Valor (R$) |
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Distribuição de processo físico | R$ 120 |
Distribuição de processo eletrônico | R$ 60 |
Expedição de certidão | R$ 15 |
Cópia de peças do processo | R$ 2 por página |
Citação | R$ 30 |
Valor da Causa | Percentual |
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Até R$ 20.000 | 20% |
De R$ 20.000 a R$ 40.000 | 15% |
De R$ 40.000 a R$ 60.000 | 10% |
Acima de R$ 60.000 | A combinar |
História 1:
Um advogado novato esqueceu-se de consultar as tabelas atualizadas de custas e acabou pagando um valor muito acima do devido. A lição aprendida: sempre verificar as informações mais recentes antes de efetuar qualquer pagamento.
História 2:
Um réu foi condenado a pagar uma quantia significativa em honorários advocatícios. No entanto, ele não havia sido informado corretamente sobre os valores e prazos de pagamento. O resultado: atraso no pagamento e consequente aumento dos encargos. A lição aprendida: é essencial esclarecer todos os detalhes sobre custos e honorários antes de assinar qualquer documento.
História 3:
Um juiz indeferiu um pedido de gratuidade de justiça porque o autor não havia apresentado todos os documentos necessários. A lição aprendida: é importante reunir e apresentar toda a documentação comprobatória para evitar indeferimentos desnecessários.
Resposta: As tabelas podem ser acessadas no site do TJMG ou por meio das ferramentas online disponibilizadas.
Quais são os prazos para pagamento das custas?
Resposta: Os prazos variam de acordo com o tipo de ato processual. É importante verificar as tabelas de custas para obter as informações específicas.
Posso negociar os honorários advocatícios?
Resposta: Sim, os honorários advocatícios podem ser negociados entre as partes, desde que em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo TJMG.
Como obter gratuidade de justiça?
Resposta: Para obter gratuidade de justiça, é necessário comprovar a insuficiência de recursos financeiros. Os critérios e procedimentos estão disponíveis no site do TJMG.
Qual é a importância do cálculo correto das custas?
Resposta: O cálculo correto das custas garante a arrecadação adequada de recursos para o Poder Judiciário, além de evitar erros e atrasos na tramitação dos processos.
Como evitar erros no cálculo das custas?
Resposta: Para evitar erros, é fundamental consultar as tabelas de custas atualizadas, considerar as variáveis que podem influenciar o cálculo e utilizar as ferramentas online disponibilizadas pelo TJMG.
Quem é responsável pelo pagamento das custas?
Resposta: Geralmente, a parte vencida no processo é responsável pelo pagamento das custas. No entanto, existem exceções previstas na lei.
Onde posso obter mais informações sobre o cálculo do TJMG?
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