Convenção de Montreal: Guia essencial para passageiros aéreos

A Convenção de Montreal, adotada em 1999, é um tratado internacional que estabelece regras e responsabilidades para o transporte aéreo internacional de passageiros, bagagem e carga. É um documento crucial para proteger os direitos dos passageiros e garantir que recebam indenização justa em caso de acidentes, atrasos ou perda de bagagem.

Entendendo a Convenção de Montreal

A Convenção de Montreal regulamenta diversos aspectos do transporte aéreo internacional, incluindo:

• Limites de Responsabilidade: Estabelece limites específicos de indenização para lesões corporais, atraso de bagagem e perda de bagagem.
• Responsabilidade Objetiva: As transportadoras aéreas são consideradas objetivamente responsáveis por danos sofridos por passageiros ou bagagens, independentemente de culpa.
• Procedimento de Reclamação: Define os procedimentos para registrar reclamações e buscar indenização por danos.

Em 80% dos casos, a Convenção de Montreal aplica-se quando:

• O voo é operado por uma transportadora aérea com sede em um país signatário.
• O local de partida ou chegada está em um país signatário.
• O voo foi contratado em um país signatário.

Portanto, é essencial que os passageiros estejam cientes dos seus direitos sob a Convenção de Montreal ao viajar internacionalmente.

Limites de Responsabilidade da Convenção de Montreal

Limites de Responsabilidade por Lesões Corporais:

• 128.821 Direitos Especiais de Saque (DES) por passageiro (aproximadamente R$ 890.000,00)

Limites de Responsabilidade por Atrasos de Bagagem:

• 4.694 DES por passageiro (aproximadamente R$ 32.000,00)

Limites de Responsabilidade por Perda de Bagagem:

• 1.131 DES por passageiro (aproximadamente R$ 7.800,00)

É importante observar que esses limites podem ser excedidos em casos excepcionais, como negligência grave ou dano intencional.

Estratégias Eficazes para Reivindicar Indenização

Para reivindicar indenização sob a Convenção de Montreal, os passageiros devem:

• Registrar uma reclamação formal à transportadora aérea dentro do prazo estabelecido (geralmente 7 dias para atrasos de bagagem e 2 anos para lesões corporais).
• Fornecer provas dos danos, como recibos médicos, comprovantes de viagem e fotografias.
• Negotiar com a transportadora aérea para chegar a um acordo justo.
• Entrar com uma ação judicial se a transportadora aérea não cumprir suas obrigações.

Histórias Interessantes e Lições Aprendidas

História 1:

Um passageiro perdeu sua bagagem em um voo internacional. A transportadora aérea inicialmente se recusou a pagar indenização, alegando que a bagagem estava danificada quando foi despachada. No entanto, o passageiro conseguiu provar que a bagagem estava em boas condições quando a despachou. Com base na responsabilidade objetiva sob a Convenção de Montreal, o passageiro recuperou sua indenização integral.

Lição: Sempre guarde a prova de que sua bagagem estava em boas condições ao despachá-la.

História 2:

Um passageiro foi ferido em um acidente de avião. A transportadora aérea tentou limitar a sua responsabilidade ao limite estabelecido pela Convenção de Montreal. No entanto, o passageiro pôde provar que o acidente foi causado por negligência grave da transportadora aérea. Consequentemente, ele recebeu uma indenização muito superior ao limite.

Lição: A Convenção de Montreal não protege as transportadoras aéreas de responsabilidade em casos de negligência grave ou dano intencional.

História 3:

Um passageiro teve seu voo atrasado por mais de 8 horas. A transportadora aérea ofereceu uma indenização mínima pelo atraso. O passageiro insistiu em um valor maior, citando a Convenção de Montreal. A transportadora aérea acabou concordando em pagar uma indenização mais justa.

Lição: Conhecer seus direitos sob a Convenção de Montreal pode ajudá-lo a obter uma indenização justa por atrasos de voo.

Erros Comuns a Evitar

• Não registrar uma reclamação formal dentro do prazo.
• Não fornecer provas adequadas dos danos.
• Aceitar uma oferta de indenização inadequada.
• Não entrar com uma ação judicial quando necessário.

Por que a Convenção de Montreal Importa?

A Convenção de Montreal é importante porque:

• Protege os direitos dos passageiros em caso de acidentes, atrasos ou perda de bagagem.
• Garante que os passageiros recebam indenização justa.
• Responsabiliza as transportadoras aéreas por seus atos.

Benefícios da Convenção de Montreal

Os passageiros se beneficiam da Convenção de Montreal por meio de:

• Indenização justa por lesões corporais, atrasos de voo e perda de bagagem.
• Procedimentos claros para registrar reclamações e buscar indenização.
• Responsabilidade objetiva das transportadoras aéreas.

Tabela 1: Países Signatários da Convenção de Montreal

Tabela 2: Limites de Responsabilidade da Convenção de Montreal

Tabela 3: Procedimento de Reclamação da Convenção de Montreal