Documento de União Estável: Um Guia Completo para Regularizar sua Relação

Introdução

O documento de união estável é um instrumento legal que reconhece e regulamenta a união de casais que vivem juntos de forma duradoura e pública, sem vínculo matrimonial. Trata-se de uma forma de garantir os mesmos direitos e deveres que são conferidos aos casais casados, como herança, pensão alimentícia e partilha de bens.

De acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2021, havia cerca de 11,7 milhões de casais em união estável no Brasil, representando 80% de todas as famílias brasileiras. Isso mostra a importância deste documento para a regulamentação das relações afetivas no país.

Como Fazer um Documento de União Estável

Para realizar um documento de união estável, é necessário cumprir alguns requisitos legais:

• Ter capacidade civil: Os dois parceiros devem ser maiores de 18 anos ou emancipados.
• Não ter impedimentos: Os parceiros não podem ser parentes próximos (até o terceiro grau), nem estar casados ou em outra união estável.
• Conviver de forma pública e duradoura: A união deve ser reconhecida pela sociedade e ter mais de dois anos de duração.

Procedimento:

1. Escolher um tabelião: Procure um cartório de notas que realize a escritura de união estável.
2. Levar os documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento (se houver).
3. Preencher o requerimento: Informe os dados pessoais, endereço e tempo de convivência.
4. Assinar a escritura: O documento será assinado pelos dois parceiros e testemunhas.
5. Registrar a escritura: Após a assinatura, a escritura será registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

O custo do documento de união estável varia de acordo com o cartório e a complexidade do caso. Em geral, os valores ficam entre R$ 200 e R$ 500.

Efeitos Jurídicos da União Estável

O documento de união estável confere aos parceiros os seguintes direitos e deveres:

• Direito à herança: Os parceiros têm direito à herança um do outro, mesmo que não haja testamento.
• Pensão alimentícia: O parceiro que não tiver condições de se sustentar pode receber alimentos do outro.
• Partilha de bens: Os bens adquiridos durante a união estável são partilhados igualmente entre os parceiros.
• Responsabilidade parental: Os parceiros são responsáveis pelos filhos nascidos ou adotados durante a união.
• Direito à assistência médica: Os parceiros têm direito a incluir o outro no plano de saúde.

Além disso, os parceiros em união estável têm os seguintes benefícios:

• Isenção de imposto de renda: Os parceiros podem declarar imposto de renda em conjunto.
• Licença-maternidade e paternidade: Os parceiros têm direito a licença para cuidar dos filhos nascidos ou adotados.
• Auxílio-funeral: Os parceiros têm direito a receber o auxílio-funeral em caso de falecimento do outro.

Vantagens e Desvantagens da União Estável

Vantagens:

• Reconhecimento legal: A união estável confere aos parceiros os mesmos direitos e deveres que os casais casados.
• Flexibilidade: A união estável pode ser dissolvida a qualquer momento, sem a necessidade de processo judicial.
• Vantagens financeiras: Os parceiros em união estável podem se beneficiar de isenções fiscais e outros benefícios sociais.

Desvantagens:

• Falta de solenidade: A união estável não possui o mesmo valor simbólico do casamento, o que pode ter impacto na relação dos parceiros.
• Menor visibilidade social: A união estável ainda é menos reconhecida pela sociedade do que o casamento.
• Processos mais demorados: Em caso de dissolução da união estável, os processos judiciais podem ser mais demorados do que no casamento.

Dicas e Truques

• Converse com seu parceiro: Antes de realizar a união estável, converse abertamente com seu parceiro sobre as expectativas e obrigações envolvidas.
• Procure orientação jurídica: Se você tiver dúvidas sobre o processo ou os efeitos legais da união estável, consulte um advogado.
• Guarde a escritura em local seguro: O documento de união estável deve ser guardado com cuidado, pois é a principal prova da relação entre os parceiros.
• Atualize a escritura: Se houver mudanças na relação dos parceiros, como a mudança de endereço ou o nascimento de filhos, é importante atualizar a escritura de união estável.

Histórias Interessantes

História 1:

Certa vez, um casal de idosos decidiu fazer um documento de união estável após 50 anos de convivência. Eles nunca haviam se casado, mas queriam garantir seus direitos e proteger seu patrimônio. O cartório ficou tão comovido com a história do casal que fez a escritura gratuitamente.

Lição: O amor não tem idade e pode ser reconhecido legalmente a qualquer momento.

História 2:

Um casal de namorados fez um documento de união estável para poder viajar juntos para o exterior. Eles não tinham um casamento religioso e precisavam de um documento oficial que provasse sua relação. O documento foi aceito pelas autoridades migratórias e permitiu que eles viajassem sem problemas.

Lição: A união estável pode ser útil em diversas situações práticas, mesmo que não seja para fins de reconhecimento legal da relação.

História 3:

Um casal que estava em união estável se separou e um deles entrou com um processo para dissolver a união. No entanto, o processo se arrastou por anos, pois o outro parceiro não concordava com a dissolução. Finalmente, o juiz decidiu a favor do parceiro que entrou com o processo, reconhecendo que a união estável havia perdido seus elementos essenciais.

Lição: É importante ter claro os motivos e as consequências da dissolução da união estável, pois os processos judiciais podem ser demorados e desgastantes.

Tabela 1: Comparação entre União Estável e Casamento

Tabela 2: Efeitos Jurídicos da União Estável

Tabela 3: Benefícios da União Estável