# Termo de Compromisso de Estágio: Guia Completo para Estudantes e Empresas

O Que é um Termo de Compromisso de Estágio?

Um termo de compromisso de estágio é um documento formal que estabelece os direitos e deveres do estudante estagiário e da empresa concedente. Ele regulamenta o período de estágio, as atividades a serem desenvolvidas, a remuneração e os benefícios previstos.

Importância do Termo de Compromisso

O termo de compromisso é fundamental para garantir a proteção dos direitos de ambas as partes envolvidas. Ele:

• Estabelece claramente as responsabilidades e obrigações de cada parte;
• Evita mal-entendidos e conflitos futuros;
• Protege legalmente o estudante e a empresa;
• Permite o monitoramento e avaliação do estágio.

Elementos Essenciais do Termo de Compromisso

Um termo de compromisso de estágio deve conter os seguintes elementos essenciais:

• Dados de identificação: Nome do estudante, empresa concedente, instituição de ensino e período de estágio;
• Objetivos do estágio: Atividades a serem desenvolvidas e competências a serem adquiridas;
• Carga horária: Período diário e semanal de estágio;
• Remuneração e benefícios: Valor do bolsa-auxílio ou salário, auxílio-transporte ou vale-refeição;
• Direitos e deveres do estagiário: Obrigações de comparecimento, pontualidade, confidencialidade e ética;
• Direitos e deveres da empresa: Providenciar orientador, supervisão, equipamentos e materiais;
• Avaliação do estágio: Formas de acompanhamento e avaliação do desempenho do estagiário;
• Rescisão: Condições de rescisão do estágio.

Quem Deverá Elaborar o Termo de Compromisso?

O termo de compromisso deve ser elaborado em conjunto pelo estudante, empresa concedente e instituição de ensino. Cada parte deve revisar cuidadosamente o documento antes de assiná-lo.

Quando Assinar o Termo de Compromisso?

O termo de compromisso deve ser assinado antes do início do estágio. É importante ler atentamente o documento e esclarecer quaisquer dúvidas antes de assiná-lo.

Como Alterar o Termo de Compromisso?

Qualquer alteração no termo de compromisso deve ser acordada por todas as partes envolvidas e formalizada através de um aditivo.

O Que Fazer em Caso de Descumprimento do Termo?

Em caso de descumprimento do termo de compromisso, a parte prejudicada poderá buscar medidas legais para fazer valer seus direitos.

Tipos de Estágios

Existem diferentes tipos de estágios, cada um com requisitos e características específicas:

• Estágio Curricular: Obrigatório para conclusão de curso superior ou técnico;
• Estágio Não Curricular: Voluntário e não obrigatório para obtenção de diploma;
• Estágio Extracurricular: Realizado fora do período regular de aulas;
• Estágio Sanduíche: Alterna períodos de estudo e estágio.

Legislação Sobre Estágio

O estágio é regulamentado pela Lei nº 11.788/2008, que estabelece os direitos e deveres das partes envolvidas. É importante conhecer a legislação para garantir o cumprimento das normas.

## Tabela 1: Estatísticas sobre Estágio no Brasil

## Tabela 2: Benefícios do Estágio para Estudantes

## Tabela 3: Direitos e Deveres das Partes Envolvidas no Estágio

## Dicas e Truques para Elaborar um Termo de Compromisso

• Seja claro e objetivo na redação;
• Especifique todos os detalhes do estágio;
• Revise cuidadosamente o documento antes de assinar;
• Busque orientação jurídica em caso de dúvidas;
• Mantenha uma cópia do termo de compromisso arquivada.

## Histórias Engraçadas sobre Estágios

• O Estágio do Café: Um estagiário foi designado para buscar café para seu chefe. Depois de várias viagens, ele voltou com a xícara vazia, dizendo: "Acabou o café". Seu chefe, irritado, pediu que ele comprasse mais. O estagiário voltou e anunciou: "Não consigo comprar mais café. A máquina de café está em seu carro."
• O Estagiário Perdido: Um estagiário em uma grande empresa se perdeu em seu primeiro dia. Após horas de procura, ele finalmente encontrou seu chefe e perguntou: "Onde fica meu escritório?" O chefe respondeu: "Você está nele."
• O Relatório da Fotocópia: Um estagiário foi solicitado a fazer uma fotocópia de um documento. Ele voltou com uma cópia da fotocópia, dizendo: "A máquina fez uma cópia melhor do que a original."

O que Aprendemos com essas Histórias:

• Sempre preste atenção às instruções;
• Pergunte por esclarecimentos quando necessário;
• Evite erros embaraçosos.

## Perguntas Frequentes sobre Termo de Compromisso de Estágio

1. Quem pode estagiar? Estudantes regularmente matriculados em cursos de educação superior ou técnico.
2. Quanto tempo dura um estágio? Até 2 anos, podendo ser prorrogado por mais 1 ano.
3. Quem paga a bolsa-auxílio ou salário do estagiário? A empresa concedente.
4. O estágio pode ser rescindido? Sim, por acordo das partes ou por motivos previstos em lei.
5. O estagiário tem direito a recesso remunerado? Sim, de 30 dias após o cumprimento de 1 ano de estágio.
6. O estágio é obrigatório? Somente o estágio curricular é obrigatório para conclusão de alguns cursos.

## Chamada para Ação

Se você está prestes a iniciar um estágio ou deseja saber mais sobre este tema, baixe nosso guia completo sobre termo de compromisso de estágio. Ele contém informações valiosas para orientá-lo durante todo o processo.