# Defensoria Pública de Belo Horizonte: um Direito Essencial e Acessível

Introdução

A Defensoria Pública de Belo Horizonte (DPBH) desempenha um papel crucial na garantia do acesso à justiça para a população mais vulnerável da cidade. Ao fornecer assistência jurídica gratuita, a DPBH luta incansavelmente para defender os direitos dos necessitados, promovendo a igualdade e a dignidade social.

Quem pode buscar atendimento na DPBH?

De acordo com a Lei Complementar nº 80/94, que regulamenta a Defensoria Pública no Brasil, têm direito à assistência gratuita da DPBH pessoas que comprovem insuficiência de recursos para arcar com os custos de um advogado particular. Isso inclui:

• Pessoas com renda familiar mensal bruta de até 3 salários mínimos;
• Pessoas presas ou em situação de risco;
• Vítimas de violência;
• Pessoas com deficiência;
• Idosos;
• Crianças e adolescentes;
• Indígenas.

Quais os serviços oferecidos pela DPBH?

A DPBH oferece uma ampla gama de serviços jurídicos gratuitos, dentre os quais se destacam:

• Defesas em processos criminais e penais;
• Ações de família (divórcio, guarda, pensão alimentícia);
• Orientações e acompanhamento em questões relacionadas a saúde, educação, trabalho e habitação;
• Defesa dos direitos coletivos e difusos;
• Atendimentos por meio da Ouvidoria e da Central de Atendimento.

Atuação da DPBH em números

Em 2022, a DPBH realizou mais de 300 mil atendimentos, um aumento significativo em relação ao ano anterior. Desse total, cerca de 80% foram prestados na área criminal, demonstrando a importância da atuação da Defensoria na proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Estratégias eficazes para ampliar o acesso à justiça

A DPBH vem implementando diversas estratégias para ampliar o acesso à justiça para a população de Belo Horizonte, tais como:

• Ampliação da rede de atendimento: A DPBH possui atualmente 10 núcleos distribuídos por diferentes regiões da cidade, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços da Defensoria;
• Atendimento itinerante: A DPBH realiza atendimentos itinerantes em bairros periféricos e comunidades carentes, levando os serviços jurídicos diretamente até aqueles que mais precisam;
• Parcerias com instituições: A DPBH estabeleceu parcerias com outras instituições públicas e privadas, como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para fortalecer a rede de assistência jurídica gratuita;
• Campanhas de divulgação: A DPBH realiza campanhas de divulgação em diversos meios de comunicação, informando a população sobre seus direitos e os serviços prestados;
• Atendimento virtual: A DPBH oferece atendimento virtual por meio do site e do aplicativo "Defensoria Pública MG", facilitando o acesso à orientação jurídica para pessoas que não podem comparecer presencialmente às unidades da Defensoria.

Dicas e truques para usar os serviços da DPBH

• Reúna documentos comprobatórios: É importante apresentar documentos que comprovem a insuficiência de recursos, como comprovante de renda, declaração de pobreza ou benefício social;
• Chegue com antecedência: As unidades da DPBH costumam ter grande demanda, por isso é recomendável chegar com antecedência para evitar filas;
• Leve todas as informações pertinentes: Traga todos os documentos e informações relacionadas ao seu caso, como boletins de ocorrência, processos judiciais ou correspondências recebidas;
• Seja claro e objetivo: Explique ao defensor ou defensora o seu problema de forma clara e objetiva, fornecendo todos os detalhes importantes;
• Mantenha contato: Após o primeiro atendimento, mantenha contato com a DPBH para acompanhar o andamento do seu caso e receber orientações adicionais.

Histórias inspiradoras

• A luta por um teto digno: A DPBH ajudou uma família que vivia em condições precárias a obter um imóvel próprio por meio de uma ação judicial. A família morava em um barraco há mais de 10 anos e não tinha condições financeiras para comprar ou alugar uma casa. Com o apoio da Defensoria, eles conseguiram uma liminar que os garantiu o direito à moradia digna.
• A defesa de um inocente: Um homem foi acusado injustamente de um crime grave. Sem condições de contratar um advogado particular, ele procurou a DPBH. O defensor analisou o caso e identificou falhas na investigação. Após uma defesa técnica e contundente, o homem foi absolvido das acusações.
• A garantia do direito à saúde: Uma idosa com câncer foi negligenciada pelo sistema de saúde pública. Ela não conseguia agendar consultas e exames essenciais para o seu tratamento. A DPBH ingressou com uma ação judicial e obteve uma liminar que garantiu à idosa o direito à assistência médica de qualidade.

O impacto da Defensoria Pública em Belo Horizonte

A atuação da DPBH em Belo Horizonte tem um impacto direto na vida da população mais vulnerável da cidade. A Defensoria garante o acesso à justiça para aqueles que não podem se defender sozinhos, promovendo a igualdade social e o respeito aos direitos humanos.

Conclusão

A Defensoria Pública de Belo Horizonte é um serviço essencial para a garantia do acesso à justiça para a população de baixa renda da cidade. Ao fornecer assistência jurídica gratuita, a DPBH luta incansavelmente para defender os direitos dos necessitados, promovendo a igualdade e a dignidade social.

Tabelas

Tabela 1: Serviços oferecidos pela DPBH

Tabela 2: Números da DPBH em 2022

Tabela 3: Estratégias da DPBH para ampliar o acesso à justiça