Quem Paga o ITBI: Comprador ou Vendedor? Entenda Tudo Aqui!

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma taxa cobrada pelo município sempre que há uma transferência de propriedade de um imóvel. No entanto, surge a dúvida: quem paga o ITBI, o comprador ou o vendedor?

Quem é Responsável pelo Pagamento do ITBI?

De acordo com o artigo 156 da Constituição Federal, o responsável pelo pagamento do ITBI é o adquirente do imóvel, ou seja, o comprador. Todavia, em alguns municípios, é comum que o vendedor assuma o pagamento do imposto como uma forma de incentivar a venda do imóvel.

Base de Cálculo do ITBI

O valor do ITBI é calculado sobre o valor venal do imóvel, que é determinado pelo município. A alíquota do imposto varia de acordo com cada cidade, geralmente ficando entre 2% e 3%.

Isenções e Reduções do ITBI

Existem algumas situações em que o ITBI pode ser isento ou reduzido. Confira algumas delas:

• Imóveis residenciais de até R$ 1.000.000,00: isenção total.
• Imóveis rurais: redução de 50% na alíquota.
• Patrimônio de família: redução de 50% na alíquota.
• Venda de imóveis entre familiares: redução ou isenção do imposto, dependendo do grau de parentesco.

Como Calcular o ITBI

Para calcular o valor do ITBI, basta multiplicar o valor venal do imóvel pela alíquota do município. Por exemplo:

• Valor venal do imóvel: R$ 500.000,00
• Alíquota do ITBI: 2%
• ITBI: R$ 500.000,00 x 0,02 = R$ 10.000,00

Onde Pagar o ITBI

O pagamento do ITBI é feito junto à Prefeitura Municipal do local onde o imóvel está situado. O comprador deve comparecer à prefeitura com os documentos necessários e efetuar o pagamento.

Multa por Atraso no Pagamento do ITBI

O atraso no pagamento do ITBI pode acarretar em multa de 20% sobre o valor do imposto. Portanto, é importante efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido.

Tabela de Alíquotas do ITBI em Diversas Cidades

Estratégias Eficazes para Negar Pagamento do ITBI

• Negociar com o vendedor: O comprador pode tentar negociar com o vendedor para que este assuma o pagamento do ITBI.
• Solicitar isenções ou reduções: O comprador pode verificar se tem direito a isenções ou reduções no ITBI, conforme as condições estabelecidas no município.
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