União Estável: Um Guia Essencial para Reconhecer e Comprovar sua União

Introdução

A certidão de união estável é um documento fundamental para comprovar a união estável entre duas pessoas. Ela oferece diversos benefícios e direitos aos casais, incluindo:

• Herança
• Pensão por morte
• Direitos previdenciários
• Possibilidade de adoção

O Que é União Estável?

A união estável é uma relação entre duas pessoas que preencha os seguintes requisitos, conforme o Código Civil Brasileiro (art. 1.723):

• Convivência pública, contínua e duradoura
• Objetivo de constituir família
• Afeto recíproco e mútua assistência

Como Obter a Certidão de União Estável?

Existem duas maneiras de obter a certidão de união estável:

• Via Cartório: O casal pode comparecer a um cartório de notas e lavrar uma escritura pública declarando a união estável. A certidão será emitida imediatamente.
• Via Judicial: Se o casal não quiser ou não puder lavrar a escritura pública, pode ingressar com uma ação judicial para reconhecimento da união estável. O juiz analisará as provas apresentadas e, se deferir o pedido, expedirá a certidão.

Benefícios da Certidão de União Estável

• Segurança Jurídica: A certidão comprova a existência da união estável, evitando disputas futuras sobre direitos e obrigações.
• Acesso a Benefícios: A certidão permite que o casal tenha acesso a benefícios e direitos exclusivos, como herança, pensão por morte e direitos previdenciários.
• Proteção Patrimonial: Em caso de separação ou falecimento de um dos parceiros, a certidão garante que os bens comuns sejam distribuídos de forma justa e conforme a lei.

Erros Comuns a Evitar

• Convivência Intermitente: A convivência deve ser contínua e duradoura, não podendo haver interrupções prolongadas.
• Falta de Objetivo de Constituir Família: O casal deve ter o objetivo claro de constituir uma família, não apenas uma relação passageira.
• Ausência de Afeto Recíproco: O afeto recíproco e a mútua assistência são elementos essenciais da união estável.

Como Fazer o Passo a Passo

Via Cartório:

1. Comparecer ao cartório de notas.
2. Preencher o requerimento de união estável.
3. Apresentar documentos pessoais (RG, CPF).
4. Lavrar a escritura pública.
5. Receber a certidão de união estável.

Via Judicial:

1. Procurar um advogado.
2. Ingressar com uma ação de reconhecimento de união estável.
3. Apresentar provas da união estável (fotos, testemunhas, extratos bancários).
4. Aguardar a decisão do juiz.
5. Receber a certidão de união estável.

Perguntas Frequentes

1. Quanto tempo a união estável precisa durar para ser reconhecida?

Não existe um prazo mínimo. A duração da união estável será avaliada pelo juiz ou pelo tabelião de notas com base nas provas apresentadas.

2. Quais são os documentos necessários para lavrar a escritura pública de união estável?

RG, CPF e comprovante de residência.

3. É possível dissolver a união estável unilateralmente?

Não. A dissolução da união estável só pode ser feita por meio de acordo entre os parceiros ou por decisão judicial.

4. Quais são os direitos e obrigações dos cônjuges em uma união estável?

Os mesmos direitos e obrigações dos casais casados no civil.

5. É necessário publicar a união estável em jornal?

Não. A publicação em jornal não é obrigatória para o reconhecimento da união estável.

6. É possível reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo?

Sim. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união estável entre casais homoafetivos.

Histórias Interessantes e Lições Aprendidas

História 1: Um casal viveu junto por mais de 20 anos, mas nunca formalizou a união estável. Quando um dos parceiros faleceu, o outro não teve direito à herança por não conseguir provar a união. Lição: Não deixe para depois o que pode ser feito hoje. Formalize a sua união estável para garantir os seus direitos.

História 2: Um casal lavrou uma escritura pública de união estável, mas não registrou o documento no cartório de imóveis. Quando compraram uma casa e tentaram registrar em nome dos dois, o registro foi negado por falta do registro da união estável. Lição: Depois de lavrar a escritura pública, não se esqueça de registrar o documento no cartório de imóveis para evitar problemas futuros.

História 3: Um casal que vivia junto há vários anos decidiu se separar. Eles não tinham formalizado a união estável, e um dos parceiros alegou que nunca havia tido a intenção de constituir uma família. O juiz negou o reconhecimento da união estável por falta de prova do objetivo de constituir família. Lição: Não basta apenas conviver juntos. É preciso ter o objetivo claro de constituir uma família para que a união estável seja reconhecida.

Conclusão

A certidão de união estável é um documento essencial para comprovar a existência de uma união estável e garantir os direitos e obrigações dos casais. Ao formalizar a união, os parceiros podem evitar problemas futuros e garantir a segurança jurídica e patrimonial da família. Se você está planejando viver junto com alguém, não hesite em procurar um cartório ou advogado para obter mais informações sobre como obter a certidão de união estável.

Tabela 1: Vantagens da Certidão de União Estável

Tabela 2: Erros Comuns a Evitar

Tabela 3: Documentos Necessários