O Diário Oficial de Niterói (DON) é um periódico oficial do município de Niterói, no estado do Rio de Janeiro, Brasil. Publica atos, leis, decretos, editais e outras informações de interesse público.
O DON está disponível online no portal da Prefeitura de Niterói:
https://www.niteroi.rj.gov.br/portal/diario-oficial
Neste portal, os usuários podem pesquisar por data, assunto ou palavra-chave, facilitando o acesso às informações desejadas.
O DON é publicado diariamente, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. As publicações são divididas em seções, conforme o tipo de documento:
O DON é uma fonte importante de informações para:
O DON foi criado pela Lei Municipal nº 4.188/1999. Sua regulamentação é feita pelo Decreto Municipal nº 9.439/2000.
Tabela 1: Seções do Diário Oficial de Niterói
Seção | Conteúdo |
---|---|
Atos do Poder Executivo | Portarias, Resoluções, Despachos, Mensagens |
Leis do Poder Legislativo | Leis Ordinárias, Complementares, Resoluções |
Decretos Municipais | Regras, Regulamentos, Instituição e Revogação de Medidas |
Editais de Concurso Público | Abertura, Prorrogação e Resultado |
Avisos e Comunicações | Licitações, Convocações, Cadastros |
Tabela 2: Fontes de Publicação do Diário Oficial de Niterói
Fonte | URL |
---|---|
Portal da Prefeitura de Niterói | https://www.niteroi.rj.gov.br/portal/diario-oficial |
Versão Impressa | Bancas de Jornais em Niterói |
Ações Informatizadas | Recebimento de publicações por e-mail ou aplicativo |
Tabela 3: Exemplos de Publicações no Diário Oficial de Niterói
Tipo de Documento | Assunto |
---|---|
Portaria | Regulamentação do Serviço de Taxi |
Lei Complementar | Criação de Novos Bairros no Município |
Decreto | Convocação para Concurso Público na Secretaria de Educação |
Edital de Concorrência | Licitação para Contratação de Obras na Rua XV de Novembro |
Aviso | Cadastramento de Cadastramento de Microempreendedores Individuais (MEIs) |
1. Como obter uma cópia do Diário Oficial de Niterói impresso?
Você pode encontrar cópias impressas do DON em bancas de jornais em Niterói.
2. Existe alguma taxa para acessar o Diário Oficial de Niterói online?
Não, o acesso ao DON online é gratuito.
3. Como me inscrever para receber as publicações diárias do Diário Oficial de Niterói?
Acesse o portal da Prefeitura de Niterói e cadastre-se na seção "Assinaturas".
4. Onde posso encontrar informações sobre concursos públicos no Diário Oficial de Niterói?
As informações sobre concursos públicos estão publicadas na seção "Editais de Concurso Público".
5. Como denunciar uma irregularidade no Diário Oficial de Niterói?
Entre em contato com a Ouvidoria da Prefeitura de Niterói pelos canais disponíveis no portal.
6. Qual o prazo para publicação de um documento no Diário Oficial de Niterói?
O prazo varia de acordo com o tipo de documento. Consulte a legislação municipal para obter informações específicas.
O Diário Oficial de Niterói é uma ferramenta essencial para se manter informado sobre as ações do governo municipal. Utilize as estratégias e dicas apresentadas neste artigo para acessar e pesquisar facilmente as informações de seu interesse.
Estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos. Não deixe de acompanhar as publicações do DON e mantenha-se atualizado sobre os assuntos que impactam diretamente sua vida e o desenvolvimento de Niterói.
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