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Escritório de Advocacia Trabalhista em Contagem: Cálculo da Rescisão Trabalhista

A rescisão do contrato de trabalho é um momento delicado para ambas as partes envolvidas, empregador e empregado. É importante que o cálculo da rescisão seja feito de forma correta, para evitar problemas futuros.

O Que é Rescisão Trabalhista?

Rescisão trabalhista é o término do contrato de trabalho entre empregador e empregado. Ela pode ser motivada por diversos fatores, como demissão, pedido de demissão, acordo entre as partes ou término do contrato por prazo determinado.

Como Calcular a Rescisão Trabalhista?

O cálculo da rescisão trabalhista envolve uma série de fatores, como:

Salário: O salário base do empregado, sem adicionais ou descontos.

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Aviso Prévio: O período de aviso prévio trabalhado ou indenizado.

13º Salário: A parcela proporcional do 13º salário referente ao período trabalhado no ano.

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O Que é Rescisão Trabalhista?

Férias: As férias vencidas e não gozadas, acrescidas de 1/3.

FGTS: O saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), acrescido de 40%.

Saque-Aniversário do FGTS: O valor do saque-aniversário do FGTS, se houver.

Passo a Passo do Cálculo da Rescisão

Para calcular a rescisão trabalhista, siga estes passos:

1. Calcule o valor do aviso prévio.

2. Calcule o valor do 13º salário proporcional.

3. Calcule o valor das férias vencidas e não gozadas.

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4. Calcule o valor do FGTS, incluindo o acréscimo de 40%.

5. Calcule o valor do saque-aniversário do FGTS, se houver.

6. Some todos os valores calculados.

Tabela de Valores de Referência

Para facilitar o cálculo da rescisão trabalhista, disponibilizamos abaixo uma tabela com valores de referência:

Item Valor
Multa por atraso no pagamento da rescisão 1% ao dia sobre o valor total
Indenização por férias não gozadas 1/12 do salário por mês de férias não gozado
Indenização por 13º salário proporcional 1/12 do salário por mês de trabalho
Saque-aniversário do FGTS Valor variável de acordo com o saldo acumulado e a idade do empregado

Estratégias para Obter um Melhor Acordo

Se você está sendo demitido e deseja obter o melhor acordo possível, algumas estratégias podem ajudá-lo:

  • Negociar os valores: Você pode negociar os valores da rescisão, como o aviso prévio e o 13º salário.
  • Converter férias em dinheiro: Você pode converter as férias vencidas e não gozadas em dinheiro, o que pode aumentar o valor da rescisão.
  • Solicitar o saque do FGTS: Você pode solicitar o saque do FGTS, incluindo o acréscimo de 40%.

Histórias Interessantes

Para ilustrar o tema da rescisão trabalhista, vamos contar algumas histórias interessantes:

História 1: Um funcionário foi demitido após 10 anos de trabalho. Ele negociou o pagamento de 10 meses de aviso prévio, o que aumentou significativamente o valor da rescisão.

História 2: Uma funcionária foi demitida durante as férias. Ela teve direito ao pagamento integral das férias, além da indenização pelo período não gozado.

História 3: Um funcionário foi demitido sem justa causa. Ele entrou com uma ação na Justiça e conseguiu uma indenização por danos morais e materiais.

Por Que o Cálculo da Rescisão é Importante?

O cálculo correto da rescisão trabalhista é importante porque:

  • Evita problemas legais: Um cálculo incorreto pode levar a ações judiciais e multas.
  • Garante os direitos do empregado: O cálculo correto garante que o empregado receba todos os valores a que tem direito.
  • Facilita a transição: Uma rescisão bem calculada ajuda a facilitar a transição do empregado para uma nova etapa profissional.

Conclusão

O cálculo da rescisão trabalhista é um processo complexo que envolve uma série de fatores. É importante buscar orientação especializada para garantir um acordo justo e evitar problemas futuros.

Tabela de Férias

Tipo de Férias Prazo de Aquisição Prazo de Gozo
Férias normais 12 meses 1 ano após a aquisição
Férias proporcionais Período inferior a 12 meses Proporcional ao período trabalhado
Férias coletivas Determinado pelo empregador De acordo com o calendário estabelecido
Férias coletivas remuneradas Determinado pelo empregador Período de férias remunerado

Tabela de Rescisão Contratual

Motivo da Rescisão Responsável Indenização
Pedido de demissão Empregado Não
Demissão sem justa causa Empregador Multa de 40% do FGTS e indenização por aviso prévio, 13º salário e férias
Demissão por justa causa Empregador Não
Acordo entre as partes Empregado e empregador Indenização conforme acordado
Término do contrato por prazo determinado Empregador Não

Tabela de Benefícios da Rescisão

Benefício Valor Quem recebe
Aviso Prévio Salário base do empregado Empregado
13º Salário 1/12 do salário por mês trabalhado Empregado
Férias Vencidas 1/12 do salário por mês de férias não gozado Empregado
FGTS Saldo do FGTS acrescido de 40% Empregado
Saque-Aniversário do FGTS Valor variável Empregado

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