Artigo 155 CP: Um Guia Completo

O artigo 155 do Código Penal (CP) define o crime de furto, que é a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel. Esse crime é punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Elementos Constitutivos do Furto

Para que haja o crime de furto, são necessários os seguintes elementos constitutivos:

• Subtração: A subtração é o ato de retirar, tomar ou tirar algo do poder de outrem.
• Coisa alheia móvel: A coisa furtada deve ser móvel, ou seja, que possa ser transportada de um lugar para outro. Além disso, deve ser alheia, isto é, pertencente a outra pessoa.
• Animus furandi: É a intenção do agente de se apropriar da coisa alheia para si ou para outrem.

Modalidades de Furto

O Código Penal prevê algumas modalidades agravadas de furto, que são punidas com penas mais severas:

• Furto qualificado: Ocorre quando o furto é praticado com emprego de arma, mediante destruição ou rompimento de obstáculo, ou em concurso de pessoas. A pena é de reclusão de 2 a 8 anos e multa.
• Furto famélico: É o furto de pequena monta cometido por pessoa em estado de necessidade para saciar a fome. A pena é de detenção de 1 a 4 anos.

Distinção entre Furto e Roubo

O furto deve ser distinguido do crime de roubo, que também é uma subtração de coisa alheia. No entanto, no roubo, há o emprego de violência ou grave ameaça. A pena para o roubo é mais severa do que para o furto.

Dados Estatísticos

De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o furto é um dos crimes mais comuns no Brasil. Em 2021, foram registrados mais de 1,5 milhão de casos.

Tabelas Úteis

Dicas e Truques

• Evite andar sozinho em locais escuros e isolados.
• Esteja atento aos seus pertences em locais públicos.
• Não carregue grandes quantias em dinheiro ou objetos de valor.
• Denuncie qualquer suspeita de furto à polícia.

Histórias Interessantes

• Um homem foi preso após furtar um telefone celular de uma loja. O ladrão foi pego em flagrante pelas câmeras de segurança e acabou sendo reconhecido por um policial que o prendeu.
• Uma mulher foi condenada por furtar uma carteira de uma bolsa em um shopping. A vítima percebeu o furto e seguiu a ladra, que foi abordada por seguranças e presa.
• Um grupo de jovens foi flagrado furtando uma bicicleta. Os adolescentes foram apreendidos e encaminhados para a delegacia.

O que Aprendemos com essas Histórias

• Cuidado nunca é demais. Esteja sempre atento aos seus pertences e evite situações de risco.
• Denunciar os crimes é essencial para combater a criminalidade.
• A impunidade estimula o crime. É importante que os responsáveis por furtos sejam punidos.

Erros Comuns a Evitar

• Não confunda furto com subtração de bem próprio.
• Não tente recuperar o bem furtado por conta própria.
• Não acredite em promessas de perdão por parte dos ladrões.

FAQs

• O que devo fazer se for vítima de furto?
  Denuncie o crime à polícia e registre um boletim de ocorrência.

• Posso ser preso por furtar um objeto de pequeno valor?
  Sim, mesmo os furtos de pequena monta são crimes.

  

• Qual é a diferença entre furto e estelionato?
  O estelionato é o crime de obter vantagem ilícita induzindo ou mantendo alguém em erro.

• Posso me defender de um ladrão que está me atacando?
  Sim, você tem o direito de se defender em caso de legítima defesa.

• O que acontece se eu for condenado por furto?
  Você pode ser condenado a pena de reclusão ou detenção, além de multa.

• Posso ter minha pena reduzida se devolver o objeto furtado?
  Sim, a devolução voluntária do objeto furtado pode atenuar a pena.

Chamada para Ação

O furto é um crime grave que afeta a vida e a segurança das pessoas. Denunciar os casos de furto e colaborar com as investigações é fundamental para combater esse problema. Juntos, podemos construir uma sociedade mais segura e livre do crime.