Quem tem CNPJ pode receber Bolsa Família? Entenda as regras e exceções
Introdução
O programa Bolsa Família é um benefício social do governo brasileiro que tem como objetivo reduzir a pobreza e a extrema pobreza no país. O programa beneficia famílias de baixa renda que atendam a determinados critérios de elegibilidade. Um dos critérios é que as famílias não podem ter membros que sejam titulares de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
No entanto, existem algumas exceções a esta regra. Neste artigo, vamos explicar quais são essas exceções e como elas funcionam.
O que é CNPJ?
O CNPJ é um número de identificação único que é atribuído a todas as empresas e pessoas jurídicas no Brasil. Ele é usado para identificar a empresa ou pessoa jurídica perante os órgãos governamentais, como a Receita Federal e a Junta Comercial.
Por que as famílias com CNPJ não podem receber Bolsa Família?
O programa Bolsa Família tem como objetivo beneficiar famílias de baixa renda que não têm condições de se sustentar financeiramente. Famílias com CNPJ são consideradas aptas a gerar renda própria, por isso não são elegíveis para receber o benefício.
Além disso, o governo entende que as famílias com CNPJ têm acesso a recursos financeiros que podem ser usados para atender às suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde.
Exceções à regra
Existem algumas exceções à regra de que famílias com CNPJ não podem receber Bolsa Família. Essas exceções incluem:
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Microempreendedores individuais (MEIs): MEIs são pessoas físicas que exercem atividade econômica de forma individual e que faturam até R$ 81.000,00 por ano. Os MEIs podem receber Bolsa Família se atenderem aos demais critérios de elegibilidade do programa.
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Empreendedores familiares: Empreendedores familiares são membros de uma mesma família que trabalham juntos em uma empresa familiar. Os empreendedores familiares podem receber Bolsa Família se a renda familiar per capita for menor que o valor do benefício.
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Trabalhadores rurais: Trabalhadores rurais que exercem atividade agrícola ou pecuária podem receber Bolsa Família mesmo que tenham CNPJ, desde que a renda familiar per capita seja menor que o valor do benefício.
Como solicitar o Bolsa Família
Para solicitar o Bolsa Família, as famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. No CRAS, será realizada uma avaliação socioeconômica da família para verificar se ela atende aos critérios de elegibilidade do programa.
Documentos necessários
Para solicitar o Bolsa Família, as famílias devem apresentar os seguintes documentos:
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CPF: Cadastro de Pessoa Física de todos os membros da família;
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RG: Registro Geral de todos os membros da família;
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Título de eleitor: Título de eleitor de todos os membros da família maiores de 18 anos;
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Comprovante de renda: Comprovante de renda de todos os membros da família;
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Comprovante de residência: Comprovante de residência da família;
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Declaração de bens: Declaração de bens de todos os membros da família.
Valor do benefício
O valor do benefício Bolsa Família varia de acordo com a composição da família e o número de filhos. O valor mínimo do benefício é de R$ 60,00 e o valor máximo é de R$ 324,00.
Pagamento do benefício
O benefício Bolsa Família é pago mensalmente através do Cartão Cidadão. O Cartão Cidadão pode ser usado para sacar o benefício em caixas eletrônicos, realizar compras em estabelecimentos comerciais e pagar contas.
Tabelas e Figuras
Tabela 1: Critérios de elegibilidade para o Bolsa Família
| Critério |
Descrição |
| Renda familiar per capita |
Menor ou igual a R$ 210,00 |
| Número de filhos |
De 0 a 18 anos |
| Gestantes e nutrizes |
Sim |
| Idosos |
A partir de 65 anos |
| Pessoas com deficiência |
Sim |
Tabela 2: Valor do benefício Bolsa Família
| Composição da família |
Valor do benefício |
| Família com 1 filho |
R$ 60,00 |
| Família com 2 filhos |
R$ 120,00 |
| Família com 3 filhos |
R$ 180,00 |
| Família com 4 filhos |
R$ 240,00 |
| Família com 5 filhos ou mais |
R$ 324,00 |
Figura 1: Evolução do número de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família
[Image: Gráfico mostrando a evolução do número de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família]
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social
Dicas e Truques
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Verifique se você atende aos critérios de elegibilidade: Antes de solicitar o Bolsa Família, verifique se você atende a todos os critérios de elegibilidade do programa.
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Reúna todos os documentos necessários: Para solicitar o Bolsa Família, é necessário apresentar todos os documentos necessários.
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Procure o CRAS mais próximo: Para solicitar o Bolsa Família, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
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Acompanhe o seu pedido: Depois de solicitar o Bolsa Família, acompanhe o andamento do seu pedido através do site do Ministério do Desenvolvimento Social.
Histórias
História 1
Título: O MEI que conseguiu o Bolsa Família
Descrição: João é um microempreendedor individual (MEI) que trabalha como vendedor ambulante. Ele tem uma renda mensal de R$ 1.200,00. Apesar de ter CNPJ, João conseguiu receber o Bolsa Família porque a renda familiar per capita dele é menor que o valor do benefício.
Lição: mesmo que você tenha CNPJ, você ainda pode receber o Bolsa Família se sua renda familiar per capita for menor que o valor do benefício.
:)
História 2
Título: A empreendedora familiar que recebeu o Bolsa Família
Descrição: Maria é uma empreendedora familiar que trabalha em uma empresa familiar junto com o marido e os filhos. A renda familiar per capita deles é de R$ 180,00. Maria conseguiu receber o Bolsa Família porque a renda familiar per capita deles é menor que o valor do benefício.
