A rescisão por acordo entre as partes é uma modalidade de extinção do contrato de trabalho que ocorre quando o empregador e o empregado concordam em encerrar o vínculo empregatício antes do término do prazo estipulado. Essa modalidade é prevista no artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a rescisão por acordo entre as partes representou mais de 80% das extinções de contrato de trabalho em 2022. Isso demonstra a importância e a crescente utilização dessa modalidade.
A rescisão por acordo entre as partes oferece diversos benefícios tanto para o empregador quanto para o empregado, entre eles:
O passo a passo para realizar uma rescisão por acordo entre as partes é o seguinte:
As verbas rescisórias que são devidas ao empregado em uma rescisão por acordo entre as partes incluem:
Verba Rescisória | Cálculo |
---|---|
Saldo de salário | Dias trabalhados no mês da rescisão x salário diário |
Férias vencidas | Dias de férias vencidas x salário diário |
13º salário proporcional | Dias trabalhados no ano da rescisão x salário mensal / 12 |
Aviso prévio (se não trabalhado) | Salário mensal / 30 x dias de aviso prévio |
Multa do FGTS (se houver) | 40% do saldo do FGTS sacado |
Indenização de 40% do FGTS | 40% do saldo do FGTS disponível |
História 1
Um empregado pediu rescisão por acordo entre as partes porque estava descontente com o seu salário. O empregador aceitou o pedido, mas ofereceu um aumento salarial para que ele ficasse. O empregado aceitou o aumento e continuou trabalhando na empresa por mais cinco anos.
Aprendizado: Às vezes, a rescisão por acordo entre as partes pode ser uma oportunidade para negociar melhores condições de trabalho.
História 2
Uma empregada pediu rescisão por acordo entre as partes porque queria se mudar para outra cidade. A empresa aceitou o pedido, mas pediu que ela trabalhasse mais um mês para treinar a sua substituta. A empregada concordou e usou esse tempo para se preparar para a sua mudança.
Aprendizado: A rescisão por acordo entre as partes pode ser usada para facilitar transições de carreira.
História 3
Um empregador pediu rescisão por acordo entre as partes porque a empresa estava passando por dificuldades financeiras. Os empregados aceitaram o pedido, mas negociaram um pacote de indenização mais vantajoso do que o previsto por lei. A empresa conseguiu reduzir seus custos e os empregados receberam uma compensação justa.
Aprendizado: A rescisão por acordo entre as partes pode ser usada para encontrar soluções mutuamente benéficas em situações de dificuldades financeiras.
A rescisão por acordo entre as partes é importante porque:
1. O que é rescisão por acordo entre as partes?
Uma modalidade de extinção do contrato de trabalho que ocorre quando o empregador e o empregado concordam em encerrar o vínculo empregatício.
2. Quais são os benefícios da rescisão por acordo entre as partes?
Agilidade, flexibilidade, prevenção de conflitos judiciais e preservação da imagem.
3. Quais são as verbas rescisórias devidas em uma rescisão por acordo entre as partes?
Saldo de salário, férias vencidas, 13º salário proporcional, aviso prévio, multa do FGTS e indenização de 40% do FGTS.
4. É possível negociar valores diferentes das verbas rescisórias na rescisão por acordo entre as partes?
Sim, desde que o acordo seja justo e não viole a lei.
5. É necessário homologar o Termo de Rescisão?
Sim, pelo sindicato ou pela SRTE.
6. O que acontece se as partes não concordarem com os termos da rescisão?
Caso não haja acordo, a rescisão será feita unilateralmente pelo empregador ou pelo empregado, obedecendo às regras previstas na CLT.
A rescisão por acordo entre as partes é uma modalidade de extinção do contrato de trabalho que oferece diversos benefícios para as partes envolvidas. Ao seguir os procedimentos corretos e negociar de forma justa, é possível encerrar o vínculo empregatício de forma amigável e evitar conflitos futuros.
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