RDC 63: Guia Prático para Garantir a Segurança Alimentar no Brasil

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) número 63 é uma norma regulamentadora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece os requisitos para a produção, armazenamento, transporte e comercialização de alimentos no Brasil.

Aprovada em 2019, a RDC 63 foi criada para padronizar e modernizar as práticas de segurança alimentar no país, atendendo às crescentes demandas da população por alimentos seguros e saudáveis.

Por que a RDC 63 Importa?

A RDC 63 é fundamental para garantir a segurança alimentar no Brasil pelos seguintes motivos:

• Protege a saúde pública: Ao estabelecer normas rígidas para a produção e manipulação de alimentos, a RDC 63 ajuda a prevenir a contaminação e a transmissão de doenças transmitidas por alimentos (DTAs).
• Promove a confiança do consumidor: A adesão à RDC 63 demonstra o compromisso das empresas alimentícias com a segurança e a qualidade de seus produtos, gerando confiança entre os consumidores.
• Facilita o comércio: Ao harmonizar os requisitos de segurança alimentar com padrões internacionais, a RDC 63 facilita o comércio de alimentos no Brasil e no exterior.

Principais Requisitos da RDC 63

A RDC 63 abrange uma ampla gama de requisitos para garantir a segurança alimentar, incluindo:

• Boas Práticas de Fabricação (BPF): Exigem medidas preventivas e controle de riscos em todas as etapas do processo de produção de alimentos.
• Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC): Sistema que identifica e controla os riscos à segurança alimentar em pontos específicos do processo.
• Treinamento e capacitação: Todos os funcionários envolvidos na produção e manipulação de alimentos devem ser treinados de acordo com a RDC 63.
• Rastreamento e rastreabilidade: As empresas devem estabelecer sistemas para rastrear e localizar alimentos em toda a cadeia de abastecimento.
• Recall de produtos: Procedimentos para remover produtos inseguros do mercado em caso de suspeita ou confirmação de contaminação.

Benefícios da Adoção da RDC 63

A adoção da RDC 63 traz vários benefícios para as empresas alimentícias, incluindo:

• Redução do risco de DTAs: Ao seguir as normas da RDC 63, as empresas reduzem significativamente o risco de contaminação e transmissão de doenças transmitidas por alimentos.
• Melhora da qualidade do produto: Os requisitos da RDC 63 promovem práticas de produção e manipulação higiênicas, resultando em produtos alimentícios de melhor qualidade.
• Aumento da produtividade: Seguindo as BPF e o APPCC, as empresas podem identificar e eliminar ineficiências, aumentando a produtividade e reduzindo os custos.
• Maior confiança do consumidor: Ao demonstrar o compromisso com a segurança alimentar, as empresas ganham a confiança dos consumidores e constroem uma reputação positiva.

Prós e Contras da RDC 63

Prós:

• Padronização e modernização das práticas de segurança alimentar
• Redução do risco de DTAs
• Melhora da qualidade do produto
• Aumento da confiança do consumidor
• Facilitação do comércio

Contras:

• Implementação pode ser desafiadora e dispendiosa para algumas empresas
• A conformidade pode exigir mudanças significativas nos processos de produção e gestão
• O cumprimento pode ser um desafio para empresas de pequeno porte

FAQs sobre a RDC 63

1. Quais são os prazos para implementação da RDC 63?

O prazo para implementação da RDC 63 foi prorrogado para 3 de outubro de 2023.

2. Quem é responsável pela implementação da RDC 63?

Todas as empresas envolvidas na produção, armazenamento, transporte e comercialização de alimentos no Brasil são responsáveis pela implementação da RDC 63.

3. Quais são as penalidades por não conformidade com a RDC 63?

As empresas que não cumprirem com a RDC 63 podem estar sujeitas a multas, apreensão de produtos e suspensão de atividades.

4. Onde posso obter ajuda para implementar a RDC 63?

A Anvisa fornece recursos e orientação para ajudar as empresas a implementar a RDC 63. Consulte o site da Anvisa para obter mais informações.

5. Como os consumidores podem identificar produtos que atendem à RDC 63?

Os produtos que atendem à RDC 63 devem exibir o selo de inspeção federal (SIF) ou o selo de inspeção estadual (SIE) no rótulo.

6. O que acontece se eu encontrar um produto inseguro?

Se você encontrar um produto alimentar inseguro, denuncie-o ao serviço de vigilância sanitária local.

Conclusão

A RDC 63 é uma norma vital para garantir a segurança alimentar no Brasil. Ao estabelecer requisitos rígidos para a produção e manipulação de alimentos, a RDC 63 protege a saúde pública, promove a confiança do consumidor e facilita o comércio. A adoção da RDC 63 traz inúmeros benefícios para as empresas alimentícias e é essencial para garantir a segurança e a qualidade do suprimento alimentar brasileiro.

Tabelas

Tabela 1: Principais Requisitos da RDC 63

Tabela 2: Benefícios da Adoção da RDC 63

Tabela 3: Prazos de Implementação da RDC 63

Dicas e Truques para a Implementação da RDC 63

• Comece pelo básico: Concentre-se em implementar as Boas Práticas de Fabricação (BPF) como base para um sistema de segurança alimentar eficaz.
• Compreenda o seu processo: Mapeie seu processo de produção de alimentos para identificar riscos e pontos críticos de controle.
• Capacite sua equipe: Garanta que todos os funcionários entendam e sigam os requisitos da RDC 63.
• Estabeleça sistemas de monitoramento: Implemente sistemas para monitorar a temperatura, a higiene e outros parâmetros críticos.
• Mantenha registros precisos: Mantenha registros detalhados de todas as atividades de segurança alimentar, como treinamento, monitoramento e medidas corretivas.
• Busque apoio profissional: Se necessário, procure consultoria ou treinamento de especialistas em segurança alimentar para ajudá-lo na implementação da RDC 63.

Chamada para Ação

A segurança alimentar é essencial para a saúde pública e para a confiança do consumidor. Adote a RDC 63 e implemente as medidas necessárias para garantir alimentos seguros e saudáveis para o povo brasileiro. Lembre-se, a segurança alimentar depende de todos nós!