Tudo sobre a Transferência de Propriedade de Veículos no DETRAN-RJ

A transferência de propriedade de veículos é um procedimento obrigatório para garantir a legalidade e segurança das transações envolvendo automóveis, motocicletas e demais veículos automotores. No Rio de Janeiro, este procedimento é realizado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ).

O que é a Transferência de Propriedade?

A transferência de propriedade é o ato de passar a titularidade de um veículo para outra pessoa. Este procedimento é necessário para que o novo proprietário possa assumir a responsabilidade pelo veículo e ter seu nome registrado no documento de propriedade.

Documentos Necessários

Para realizar a transferência de propriedade de um veículo no DETRAN-RJ, são necessários os seguintes documentos:

• Certidão de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do veículo a ser transferido
• Certificado de Registro de Veículo (CRV) do veículo a ser transferido
• Documento de Identidade (RG) original e cópia do vendedor
• CPF original e cópia do vendedor
• Comprovante de Residência original e cópia do vendedor
• Documento de Identidade (RG) original e cópia do comprador
• CPF original e cópia do comprador
• Comprovante de Residência original e cópia do comprador
• Contrato de Compra e Venda assinado por ambas as partes

Procedimento

O procedimento para realizar a transferência de propriedade de um veículo no DETRAN-RJ é o seguinte:

1. Recolher os documentos necessários conforme listado acima.
2. Agendar um atendimento no DETRAN-RJ através do site ou aplicativo do órgão.
3. Comparecer ao DETRAN-RJ no dia e horário agendados munido dos documentos necessários.
4. Preencher o formulário de transferência de propriedade fornecido pelo DETRAN-RJ.
5. Pagar a taxa de transferência de propriedade, cujo valor varia de acordo com o tipo de veículo.
6. Assinar o termo de transferência de propriedade, que será assinado por ambas as partes (vendedor e comprador).
7. Receber o novo documento de propriedade do veículo, que será emitido em nome do novo proprietário.

Prazos

O prazo para realização da transferência de propriedade de um veículo no DETRAN-RJ é de 30 dias a partir da data da venda. Após esse prazo, o veículo poderá ser apreendido e o novo proprietário poderá ser multado.

Custos

O custo da transferência de propriedade de um veículo no DETRAN-RJ varia de acordo com o tipo de veículo. Para veículos leves (automóveis e motocicletas), o custo é de R$ 232,84. Para veículos pesados (caminhões e ônibus), o custo é de R$ 349,26.

Taxas

Além do custo da transferência de propriedade, também são cobradas as seguintes taxas:

• Taxa de emissão do novo documento de propriedade (CRV): R$ 116,57
• Taxa de licenciamento anual (IPVA): R$ 394,52 (para veículos leves) ou R$ 591,78 (para veículos pesados)

Dicas

• Faça uma vistoria cautelar no veículo antes de realizar a transferência de propriedade. Isso permitirá que você verifique se há dívidas ou multas pendentes associadas ao veículo.
• Verifique a procedência do veículo consultando o histórico de propriedade junto ao DETRAN-RJ. Isso permitirá que você evite comprar um veículo roubado ou clon