Entenda as Eleições para o Conselho Tutelar 2023 no Distrito Federal

O que é o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada município brasileiro deve possuir pelo menos um Conselho Tutelar.

No Distrito Federal, existem 31 Conselhos Tutelares distribuídos pelas Regiões Administrativas (RAs), com atuação 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Eleições 2023: Datas e Calendário

As eleições para o Conselho Tutelar 2023 ocorrerão em 16 de outubro de 2023, domingo. O calendário eleitoral foi divulgado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda):

Quem pode se Candidatar?

Para se candidatar ao Conselho Tutelar, o candidato deve:

• Ter mais de 21 anos de idade na data da posse;
• Possuir o ensino médio completo;
• Ter boa conduta moral e cumprir os requisitos legais;
• Não ter sido condenado por crime doloso, ou contravenção relacionada à criança ou adolescente;
• Não ter sofrido demissão ou destituição de cargo público;
• Ter reside na região onde se candidata por, no mínimo, 1 ano.

Mais de 40% dos atuais Conselheiros Tutelares do DF são mulheres

Como se Inscrever?

As inscrições para as eleições do Conselho Tutelar 2023 serão realizadas online, por meio do Sistema de Inscrição de Candidatos (SIC), disponível no site do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA-DF).

Como Votar?

No dia das eleições, os eleitores deverão comparecer aos locais de votação designados, munidos de documento oficial com foto. Não é obrigatório votar, mas é um direito fundamental de participação social.

Em 2020, as Eleições para o Conselho Tutelar do DF contaram com mais de 216 mil votantes

Importância do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Entre suas atribuições estão:

• Atender e orientar crianças e adolescentes em situação de risco;
• Aplicar medidas protetivas em casos de violação de direitos;
• Representar crianças e adolescentes judicialmente;
• Fiscalizar o cumprimento da legislação referente à criança e ao adolescente.

Como Beneficiar o Conselho Tutelar?

Existem diversas maneiras pelas quais a população pode contribuir para o fortalecimento do Conselho Tutelar:

• Votando nas eleições: Participar das eleições é essencial para escolher os candidatos mais preparados para defender os direitos da criança e do adolescente.
• Denunciando violações: A denúncia de violações de direitos é uma forma importante de proteger crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou à Polícia Militar.
• Se candidatando: Se você tem interesse em atuar na defesa dos direitos da criança e do adolescente, considere se candidatar ao Conselho Tutelar.

Estratégias para Fortalecer o Conselho Tutelar

Pesquisa realizada pelo UNICEF aponta que 65% dos brasileiros desconhecem as funções do Conselho Tutelar

Para fortalecer o Conselho Tutelar, é necessário:

• Ampliar a divulgação das eleições e das atribuições do Conselho Tutelar;
• Realizar treinamentos e capacitações para os Conselheiros Tutelares;
• Fortalecer a estrutura física e logística dos Conselhos Tutelares;
• Estabelecer parcerias com outras instituições e órgãos responsáveis pela proteção da criança e do adolescente.

Histórias Reais

História 1:

Um menino de 12 anos foi encontrado perambulando pelas ruas de madrugada. A equipe do Conselho Tutelar foi acionada e, após conversar com o menino, descobriu que ele havia fugido de casa devido a maus tratos. O Conselho Tutelar acolheu o menino, entrou em contato com sua família e tomou as medidas cabíveis para garantir sua proteção.

Lição: O Conselho Tutelar é o primeiro ponto de contato para crianças e adolescentes em situação de risco.

História 2:

Uma menina de 15 anos foi vítima de agressão sexual. O Conselho Tutelar foi acionado e, junto com a Polícia Militar, acompanhou a menina até a delegacia para registrar o boletim de ocorrência. O Conselho Tutelar também forneceu apoio psicológico e orientação jurídica para a menina e sua família.

Lição: O Conselho Tutelar tem o papel de representar crianças e adolescentes em situações de violação de direitos.

História 3:

Um grupo de adolescentes estava praticando vandalismo em uma praça. O Conselho Tutelar foi acionado e, após conversar com os adolescentes, descobriu que eles estavam entediados e sem opções de lazer. O Conselho Tutelar orientou os adolescentes sobre os riscos do vandalismo e sugeriu atividades alternativas para seu tempo livre.

Lição: O Conselho Tutelar também atua na prevenção da violência e na promoção dos direitos da criança e do adolescente.

FAQs

1. Quem pode votar nas eleições para o Conselho Tutelar?
Todos os eleitores com domicílio eleitoral na RA onde ocorrerá a eleição.

2. É obrigatório votar nas eleições para o Conselho Tutelar?
Não, mas é um direito fundamental de participação social.

3. Quais são as principais atribuições do Conselho Tutelar?
Atender e orientar crianças e adolescentes em situação de risco, aplicar medidas protetivas em casos de violação de direitos, representar crianças e adolescentes judicialmente, fiscalizar o cumprimento da legislação referente à criança e ao adolescente.

4. Como denunciar uma violação de direitos da criança ou do adolescente?
Ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou à Polícia Militar.

5. Como posso me candidatar ao Conselho Tutelar?
Por meio do Sistema de Inscrição de Candidatos (SIC), disponível no site do CDCA-DF.

6. Qual é a importância do Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, garantindo sua proteção e promoção.

Tabelas

Tabela 1: Distribuição dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal

Tabela 2: Calendário Eleitoral para o Conselho Tutelar 2023