Quantas parcelas em atraso autorizam a busca e apreensão? Entenda aqui!
Introdução
A busca e apreensão é um procedimento legal que permite ao credor recuperar bens móveis do devedor em caso de inadimplemento. No Brasil, a regulamentação deste procedimento está prevista no Código de Processo Civil (CPC), especificamente nos artigos 649 e seguintes.
Entre os requisitos para a concessão da busca e apreensão, destaca-se o atraso no pagamento de parcelas de um financiamento ou empréstimo. Mas quantas parcelas em atraso são necessárias para autorizar a medida?
Número de parcelas em atraso
O CPC não estabelece um número específico de parcelas em atraso para autorizar a busca e apreensão. No entanto, a doutrina e a jurisprudência têm se orientado no sentido de que o atraso de 30% a 40% das parcelas pode ser considerado suficiente para justificar a medida.
Por exemplo:
- Em um financiamento de 100 parcelas, o atraso de 30 ou 40 parcelas (30% a 40% do total) pode autorizar a busca e apreensão.
Critérios para análise
Além do número de parcelas em atraso, o juiz também leva em consideração outros critérios ao analisar o pedido de busca e apreensão, tais como:
-
Natureza do bem: Bens essenciais, como moradia, podem ter um tratamento diferenciado.
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Valor do débito: Débitos altos podem pesar mais na decisão do juiz.
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Histórico de pagamento: Se o devedor tem um histórico de cumprimento das obrigações, o atraso pode ser considerado pontual.
-
Proporcionalidade: O valor do bem apreendido deve ser proporcional ao débito em atraso.
Procedimento passo a passo
Para solicitar a busca e apreensão, o credor deve seguir os seguintes passos:
-
Procurar um advogado: O advogado irá orientar o credor e preparar o pedido de busca e apreensão.
-
Formalizar o pedido: O pedido deve ser apresentado ao juiz competente, acompanhado de provas do débito em atraso.
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Análise do pedido: O juiz analisará o pedido e, se entender preenchidos os requisitos legais, concederá a busca e apreensão.
-
Cumprimento da ordem: A ordem de busca e apreensão será cumprida por um oficial de justiça, que apreenderá os bens do devedor.
Vantagens e desvantagens da busca e apreensão
Vantagens:
- Garantia de pagamento: A busca e apreensão é uma forma eficaz de garantir o pagamento da dívida.
- Rapidez: O procedimento pode ser relativamente rápido, dependendo da disponibilidade do juiz e do oficial de justiça.
Desvantagens:
- Dano à imagem: A busca e apreensão pode prejudicar a imagem do devedor.
- Custos: Os custos do procedimento, como honorários advocatícios e despesas de apreensão, podem ser altos.
Dicas e truques
- Mantenha um bom histórico de pagamento para evitar atrasos que possam levar à busca e apreensão.
- Negocie com o credor para evitar o acúmulo de parcelas em atraso.
- Se o credor entrar com pedido de busca e apreensão, procure um advogado imediatamente para defender seus direitos.
Erros comuns a evitar
- Não ignorar o pedido de busca e apreensão: Mesmo que o devedor não concorde com a medida, é importante tomar providências para contestá-la.
- Não tentar esconder os bens: A busca e apreensão pode ser realizada em qualquer lugar onde os bens do devedor estejam localizados.
- Não vender ou transferir os bens: Qualquer venda ou transferência de bens após o atraso das parcelas pode ser considerada fraude e agravar a situação do devedor.
Tabelas
Tabela 1: Número de parcelas em atraso e probabilidade de autorização da busca e apreensão
Percentual de parcelas em atraso |
Probabilidade de autorização |
30% a 40% |
Alta |
41% a 50% |
Média |
51% a 60% |
Baixa |
Acima de 60% |
Muito baixa |
Tabela 2: Critérios para análise do pedido de busca e apreensão
Critério |
Peso |
Natureza do bem |
Alto |
Valor do débito |
Alto |
Histórico de pagamento |
Médio |
Proporcionalidade |
Médio |
Tabela 3: Vantagens e desvantagens da busca e apreensão
Vantagem |
Desvantagem |
Garantia de pagamento |
Dano à imagem |
Rapidez |
Custos altos |