Detran SC: Guia Completo para Habilitação, Multas e Veículos

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran SC) é o órgão responsável por regular e fiscalizar o trânsito no estado, promovendo a segurança viária e zelando pelo cumprimento das leis de trânsito. Com uma ampla gama de serviços oferecidos, o Detran SC atua em diversas frentes para garantir a fluidez do trânsito e a segurança de todos.

Habilitação

Primeira Habilitação:

Para obter a primeira habilitação, é necessário cumprir as seguintes etapas:

• Ter no mínimo 18 anos de idade;
• Estar alfabetizado;
• Apresentar documento de identificação válido;
• Realizar exames médico, psicológico e de legislação de trânsito;
• Comprovar o exercício de atividade remunerada ou estudar em instituição de ensino reconhecida;
• Realizar curso teórico e prático de direção;
• Passar pelo exame de prática de direção;

Renovação da Habilitação:

A habilitação possui prazo de validade de cinco anos. Para renová-la, é necessário:

• Apresentar documento de identificação válido;
• Realizar exame médico e psicológico;
• Comprovar o exercício de atividade remunerada ou estudar em instituição de ensino reconhecida;
• Pagar a taxa de renovação;

Multas de Trânsito

O Detran SC é responsável pela aplicação e fiscalização das multas de trânsito no estado. A infração de qualquer artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sujeita o infrator à penalidade correspondente.

Tipos de Multas:

• Infrações Leves: Preveem multa de R$ 88,38 e não geram pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Infrações Médias: Preveem multa de R$ 130,16 e geram 4 pontos na CNH;
• Infrações Graves: Preveem multa de R$ 195,23 e geram 5 pontos na CNH;
• Infrações Gravíssimas: Preveem multa de R$ 293,47 e geram 7 pontos na CNH;

Recurso de Multas:

O infrator tem o prazo de 30 dias para apresentar recurso à multa aplicada. O recurso pode ser feito por meio dos seguintes canais:

• Site do Detran SC: https://www.detran.sc.gov.br/
• Atendimento Presencial: Nos postos de atendimento do Detran SC;
• Correios: Enviando o recurso para o endereço informado na notificação de multa;

Veículos

O Detran SC também é responsável por registrar, licenciar e fiscalizar os veículos que circulam no estado.

Licenciamento Anual:

O licenciamento anual é obrigatório para todos os veículos automotores. O prazo para o licenciamento varia de acordo com o final da placa do veículo. O atraso no pagamento do licenciamento sujeita o proprietário a multa e apreensão do veículo.

Transferência de Propriedade:

A transferência de propriedade de um veículo deve ser comunicada ao Detran SC no prazo de 30 dias. O procedimento envolve a apresentação dos seguintes documentos:

• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) original: Do veículo que será transferido;
• CRV (Certificado de Registro do Veículo) original: Do veículo que será transferido;
• Documento de identidade válido: Do comprador e do vendedor;
• Comprovante de residência: Do comprador e do vendedor;

Serviços Online

O Detran SC oferece diversos serviços online para facilitar a vida do cidadão. Por meio do site do órgão (https://www.detran.sc.gov.br/), é possível realizar os seguintes serviços:

• Consulta de multas: Verificar se o veículo possui multas em aberto ou suspensões;
• Pagamento de multas: Pagar multas de trânsito online, utilizando cartão de crédito ou débito;
• Agendamento de serviços: Agendar serviços de habilitação, veículos e multas;
• Impressão de documentos: Imprimir documentos como o CRLV, CRV e CNH;

Principais Dados e Estatísticas

Acidentes de Trânsito

Segundo dados do Detran SC, em 2022 foram registrados 12.321 acidentes de trânsito no estado, resultando em 195 mortes e 9.002 feridos. As principais causas de acidentes foram:

• Excesso de velocidade: 28,6%
• Falta de atenção: 22,4%
• Direção sob influência de álcool: 11,7%

Multas de Trânsito

Em 2022, o Detran SC aplicou 2.439.081 multas de trânsito no estado. As infrações mais comuns foram:

• Excesso de velocidade: 38,2%
• Avançar o sinal vermelho: 15,6%
• Dirigir sem habilitação: 8,9%

Tabelas Informativas

Tabela 1: Tipos de Multas de Trânsito

Tabela 2: Prazos para Licenciamento Anual

Tabela 3: Serviços Online do Detran SC

Estratégias para Diminuir as Infrações de Trânsito

Campanhas Educativas:

• Campanhas de conscientização sobre os riscos e consequências das infrações de trânsito;
• Palestras e workshops em escolas, universidades e empresas;
• Distribuição de material informativo sobre segurança no trânsito;

Fiscalização Eletrônica:

• Implantação de radares e câmeras de videomonitoramento para flagrar infrações de trânsito;
• Integração dos sistemas de fiscalização com os órgãos de trânsito;

Medidas Administrativas:

• Suspensão e cassação da CNH para infratores reincidentes;
• Multas mais rigorosas para infrações graves e gravíssimas;
• Apreensão do veículo em casos de infrações flagrantes;

Dicas e Truques para Evitar Multas

• Respeite os limites de velocidade: Os radares estão espalhados por todo o estado;
• Pare no sinal vermelho: É uma das infrações mais comuns e perigosas;
• Use o cinto de segurança: É obrigatório para todos os ocupantes do veículo;
• Não dirija sob influência de álcool: O Detran SC tem tolerância zero para essa infração;
• Mantenha o veículo em bom estado: Isso inclui pneus calibrados, freios revisados e luzes funcionando;

Histórias Curiosas

Motorista flagrado dirigindo com o pé na cabeça: Em São José, um motorista foi flagrado dirigindo um carro com o pé na cabeça. O homem havia colocado uma sandália no volante e estava usando o pé para controlar o veículo. Ele foi parado pela polícia e autuado por direção perigosa.

Condutor multado por dirigir com vaca: Em Timbó, um motorista foi multado por dirigir uma picape com uma vaca na caçamba. O homem transportava o animal sem as devidas medidas de segurança e foi autuado por transporte irregular de animal.

Motorista atinge poste após bater em nuvem de gafanhotos: Em Blumenau, um motorista perdeu o controle do carro e atingiu um poste após bater em uma nuvem de gafanhotos. Os insetos cobriram o para-brisa do veículo e prejudicaram a visibilidade do condutor.

Essas histórias servem como lembrete de que as infrações de trânsito podem ter consequências inesperadas e muitas vezes perigosas.

Comuns Erros para Evitar

• Ignorar as notificações de multa: O atraso no pagamento das multas sujeita o infrator a juros e multas adicionais;
• Recorrer sem fundamento: Os recursos de multas são analisados por uma junta administrativa, que avalia a legalidade da infração. É importante ter um argumento sólido para