Defensoria Pública do Estado do Amazonas: Um Guia Completo para o Cidadão

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) é um órgão essencial para o acesso à justiça e garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos que não podem arcar com os custos de um advogado particular.

Objetivo da Defensoria Pública

A DPE-AM tem como principal objetivo garantir o acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade, como:

• Pessoa de baixa renda
• Indígenas
• Quilombolas
• Mulheres vítimas de violência
• Crianças e adolescentes
• Pessoas com deficiência
• Pessoas idosas

Princípios da Defensoria Pública

O trabalho da DPE-AM é pautado pelos seguintes princípios:

• Gratuidade: Os serviços prestados pela DPE-AM são gratuitos para os assistidos.
• Universalidade: A DPE-AM atende a todos que se encontram em situação de vulnerabilidade.
• Imparcialidade: Os defensores públicos devem atuar com imparcialidade e independência, defendendo os interesses de seus assistidos.
• Sigilo: As informações compartilhadas com os defensores públicos são sigilosas.

Áreas de Atuação

A DPE-AM atua em diversas áreas do direito, entre elas:

• Civil: Ações de família, saúde, consumidor, previdenciário, execução de títulos e cobrança.
• Criminal: Defesa de acusados em processos penais.
• Execução Penal: Acompanhamento de pessoas presas e pós-prisão.
• Coletivo: Ações que visam proteger os direitos de grupos vulneráveis.
• Direitos Humanos: Defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Como Acionar a Defensoria Pública

Para acionar a DPE-AM, o cidadão pode:

1. Presencialmente: Dirigir-se a uma das unidades da DPE-AM no Amazonas.
2. Por telefone: Entrar em contato com o número 0800 728 7857.
3. Via internet: Acesse o site da DPE-AM (www.dpe.am.gov.br) e preencha o formulário de atendimento.

Documentos Necessários

Para solicitar atendimento da DPE-AM, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Carteira de identidade
• CPF
• Comprovante de renda (para casos de atendimento gratuito)
• Documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade (para casos específicos)

Estatísticas da Defensoria Pública do Amazonas

Segundo o Relatório Estatístico da DPE-AM de 2022:

• Atendimento Total: Foram prestados mais de 150 mil atendimentos no ano de 2022.
• Processos Concluídos: A DPE-AM concluiu mais de 50 mil processos em 2022.
• Assistência Judiciária Gratuita: Cerca de 80% dos atendimentos da DPE-AM foram concedidos gratuitamente a pessoas de baixa renda.

Benefícios da Defensoria Pública

Contar com a assistência da Defensoria Pública traz inúmeros benefícios para os cidadãos, entre eles:

• Acesso à Justiça: Garante o acesso à justiça para aqueles que não podem pagar por um advogado particular.
• Garantia de Direitos: Defende os direitos fundamentais dos assistidos, protegendo-os de injustiças e violações.
• Atendimento Humanizado: Os defensores públicos atuam com empatia e respeito, buscando compreender as necessidades dos assistidos.
• Redução da Vulnerabilidade: Auxilia na redução da vulnerabilidade social e econômica dos assistidos.

Estratégias para Garantir o Acesso à Defensoria Pública

Existem diversas estratégias para garantir o acesso à Defensoria Pública, entre elas:

• Ampliar a Rede de Atendimento: Aumentar o número de unidades da DPE-AM e ampliar o horário de atendimento.
• Fortalecer a Parceria com Instituições: Estabelecer parcerias com entidades sociais, órgãos públicos e universidades para ampliar o alcance da DPE-AM.
• Campanhas de Divulgação: Realizar campanhas de divulgação para informar a população sobre os serviços da Defensoria Pública.
• Capacitação e Especialização: Investir na capacitação e especialização dos defensores públicos para aprimorar a qualidade dos serviços prestados.

Passo a Passo para Solicitar Atendimento da Defensoria Pública

Para solicitar atendimento da Defensoria Pública, siga os seguintes passos:

1. Reúna os Documentos Necessários: Organize os documentos que comprovam sua identidade, renda e situação de vulnerabilidade.
2. Escolha a Forma de Atendimento: Você pode acionar a DPE-AM presencialmente, por telefone ou pela internet.
3. Exponha o Seu Caso: Informe ao defensor público o seu problema jurídico e apresente os documentos necessários.
4. Acompanhe o Processo: O defensor público irá orientá-lo sobre os próximos passos e manterá você informado sobre o andamento do seu processo.

Perguntas Frequentes

1. Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública?
   - Pessoas de baixa renda, indígenas, quilombolas, mulheres vítimas de violência, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas idosas e outros que se encontrem em situação de vulnerabilidade.
2. Os serviços da Defensoria Pública são gratuitos?
   - Sim, os serviços da DPE-AM são gratuitos para os assistidos.
3. Como faço para acionar a Defensoria Pública?
   - Você pode acionar a DPE-AM presencialmente, por telefone (0800 728 7857) ou pelo site (www.dpe.am.gov.br).
4. Quais documentos são necessários para solicitar atendimento da Defensoria Pública?
   - Carteira de identidade, CPF, comprovante de renda e documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade.
5. O que acontece após solicitar atendimento da Defensoria Pública?
   - O defensor público irá analisar o seu caso e orientá-lo sobre os próximos passos. Ele também manterá você informado sobre o andamento do seu processo.
6. Posso ter acesso aos autos do meu processo?
   - Sim, você tem direito de acesso aos autos do seu processo e pode solicitá-los ao defensor público.

Conclusão

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é um órgão fundamental para garantir o acesso à justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade. Por meio de seus serviços gratuitos e atendimento humanizado, a DPE-AM contribui para a redução das desigualdades sociais e a promoção da cidadania plena.

Chamada para Ação

Se você ou alguém que você conhece precisa de assistência jurídica, não hesite em acionar a Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Os serviços da DPE-AM são gratuitos e podem fazer toda a diferença na garantia dos seus direitos.

Tabelas

Tabela 1: Áreas de Atuação da Defensoria Pública do Amazonas

Tabela 2: Estatísticas da Defensoria Pública do Amazonas (2022)

Tabela 3: Contatos da Defensoria Pública do Amazonas