Diário Oficial de Marília: Um Guia Completo
O Diário Oficial do Município de Marília (DOM) é a publicação oficial que contém todos os atos administrativos do município, bem como as leis e decretos aprovados pela Câmara Municipal. É um documento fundamental para a transparência e a legalidade dos atos da administração pública.
Conteúdo do DOM
O DOM é dividido em seções, que incluem:
- Leis e Decretos: Textos completos das leis e decretos aprovados pela Câmara Municipal e sancionados pelo prefeito.
- Atos Administrativos: Portarias, despachos e outros atos administrativos expedidos pelos órgãos da administração municipal.
- Contratos e Convênios: Registros de contratos e convênios firmados pela Prefeitura de Marília com empresas e entidades públicas ou privadas.
- Licitações: Editais e resultados de licitações públicas realizadas pela Prefeitura de Marília.
- Anúncios Legais: Publicações de avisos e editais obrigatórios por lei, como editais de convocação de assembleias e balanços patrimoniais.
Importância do DOM
O DOM é um instrumento essencial para a transparência da gestão pública, pois permite que os cidadãos tenham acesso aos atos administrativos do município e fiscalizem a atuação dos gestores. Além disso, o DOM tem valor jurídico, servindo como prova dos atos publicados.
Acesso ao DOM
O DOM é publicado diariamente em formato impresso e eletrônico. A versão impressa pode ser adquirida na sede da Prefeitura de Marília. A versão eletrônica está disponível no site oficial do município: https://www.marilia.sp.gov.br/dom/
Seções Especiais
Além das seções regulares, o DOM também conta com seções especiais que são publicadas periodicamente, como:
-
Balanço Mensal da Prefeitura: Relatório detalhado das receitas e despesas do município durante o mês anterior.
-
Relatório de Gestão Fiscal: Avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
-
Inventário Patrimonial: Listagem do patrimônio público municipal, incluindo bens móveis e imóveis.
Tabelas Úteis
Tabela 1: Leis e Decretos Publicados no DOM
Ano |
Leis |
Decretos |
Total |
2020 |
120 |
95 |
215 |
2021 |
140 |
80 |
220 |
2022 (até o momento) |
110 |
55 |
165 |
Tabela 2: Atos Administrativos Publicados no DOM
Ano |
Portarias |
Despachos |
Total |
2020 |
1.200 |
800 |
2.000 |
2021 |
1.400 |
950 |
2.350 |
2022 (até o momento) |
1.300 |
870 |
2.170 |
Tabela 3: Contratos e Convênios Publicados no DOM
Ano |
Contratos |
Convênios |
Total |
2020 |
500 |
300 |
800 |
2021 |
600 |
350 |
950 |
2022 (até o momento) |
450 |
270 |
720 |
Estratégias Eficazes
Para utilizar o DOM de forma eficaz:
- Assine a versão eletrônica do DOM para receber as atualizações diárias por e-mail.
- Crie pastas específicas para organizar as edições do DOM por assunto ou data.
- Utilize palavras-chave na busca para encontrar atos administrativos ou publicações específicas.
- Consulte o índice do DOM para encontrar informações específicas rapidamente.
Dicas e Truques
-
Fique atento às seções especiais: As seções especiais do DOM, como o Balanço Mensal da Prefeitura, são fontes valiosas de informações sobre a gestão municipal.
-
Verifique a autenticidade dos atos: Os atos publicados no DOM possuem um número de registro que pode ser verificado no site oficial da Prefeitura de Marília.
-
Utilize ferramentas de monitoramento: Existem ferramentas online que permitem monitorar a publicação de atos específicos no DOM.
Erros Comuns a Evitar
-
Não ignorar o DOM: O DOM é um documento legal e oficial, e sua ignorância não exime os cidadãos de suas obrigações perante a lei.
-
Não se limitar à versão impressa: A versão eletrônica do DOM é atualizada diariamente e oferece ferramentas de busca avançadas.
-
Não confundir o DOM com outros veículos de comunicação: O DOM é a única publicação oficial dos atos administrativos do município.
Por Que o DOM Importa
-
Transparência: O DOM garante que os atos administrativos do município sejam públicos e acessíveis a todos os cidadãos.
-
Legalidade: Os atos publicados no DOM têm valor jurídico e servem como prova dos atos praticados pela administração municipal.
-
Fiscalização: O DOM permite que os cidadãos fiscalizem a atuação dos gestores públicos e denunciem possíveis irregularidades.
Benefícios do Uso do DOM
-
Acesso à informação: O DOM permite que os cidadãos tenham acesso a todas as informações sobre a gestão municipal.
-
Participação social: O DOM possibilita que os cidadãos participem da vida pública e influenciem as decisões do governo.
-
Responsabilização: O DOM promove a responsabilização dos gestores públicos, pois permite que seus atos sejam escrutinados pela sociedade.
Comparação de Prós e Contras
Prós:
- Transparente
- Legal
- Acessível
- Fiscalizador
Contras:
- Pode ser volumoso e difícil de ler
- Requer esforço para acompanhar as atualizações diárias
- Nem todas as informações são de interesse imediato para todos os cidadãos