Como recorrer multas de trânsito no DETRAN-AM

Introdução

As multas de trânsito são uma realidade para muitos motoristas no Brasil. No Amazonas, o DETRAN-AM é o órgão responsável por aplicar e gerenciar essas penalidades. Este artigo fornecerá um guia abrangente sobre como recorrer de multas de trânsito no DETRAN-AM, ajudando os motoristas a exercerem seus direitos e evitarem penalidades indevidas.

Tipos de Multas de Trânsito

No Amazonas, as multas de trânsito são classificadas em quatro categorias, de acordo com a gravidade da infração:

• Leve: Infrações que não colocam em risco a segurança no trânsito, como estacionar em local indevido.
• Média: Infrações que representam um risco moderado à segurança, como dirigir acima da velocidade permitida.
• Grave: Infrações que representam um risco significativo à segurança, como dirigir sob influência de álcool.
• Gravíssima: Infrações que representam um alto risco à segurança, como participar de rachas ou disputas de velocidade.

Como Recorrer de uma Multa de Trânsito

Se você recebeu uma multa de trânsito do DETRAN-AM, tem o direito de recorrer da decisão. O processo de recurso envolve as seguintes etapas:

1. Identificação da Multa

• Verifique a notificação da multa para obter o número do auto de infração (AIN) e a data da infração.
• Se você não recebeu a notificação, entre em contato com o DETRAN-AM para solicitar uma cópia.

2. Prazo para Recurso

• Você tem 15 dias corridos a partir da data da notificação para apresentar o recurso.
• Se você ultrapassar o prazo, a multa será considerada definitiva.

3. Tipos de Recurso

• Defesa Prévia: Apresentada antes da aplicação da penalidade, alegando fatos ou provas que possam inocentar o infrator.
• Recurso de Multa: Apresentado após a aplicação da penalidade, contestando a infração ou a penalidade aplicada.
• Recurso de Suspensão do Direito de Dirigir: Apresentado para solicitar a suspensão da suspensão do direito de dirigir aplicada como penalidade.

4. Documentação Necessária

• Cópia da notificação da multa (AIN)
• Provas ou documentos que sustentem o recurso
• Formulário de recurso preenchido (disponível no site do DETRAN-AM)

5. Apresentação do Recurso

• O recurso pode ser apresentado pessoalmente em qualquer unidade do DETRAN-AM ou por meio do Portal de Serviços do DETRAN-AM (https://www.detran.am.gov.br/).
• No caso de apresentação pessoal, é necessário levar os documentos originais.
• No caso de apresentação online, é necessário digitalizar os documentos e anexá-los ao formulário de recurso.

6. Análise do Recurso

• O DETRAN-AM analisará o recurso e notificará o infrator sobre a decisão.
• O prazo para análise do recurso é de 30 dias a partir da data de sua apresentação.

7. Julgamento do Recurso

• Se o recurso for indeferido, o infrator ainda pode apresentar um recurso de segunda instância junto à Junta Administrativa de Recursos do Trânsito (JARI).
• O julgamento do recurso de segunda instância é definitivo.

Dicas e Truques para Recorrer de Multas

• Reúna evidências que sustentem seu argumento, como testemunhas, fotos ou vídeos.
• Mantenha a calma e seja objetivo em sua argumentação.
• Verifique se a infração foi corretamente descrita na notificação.
• Procure orientação jurídica se necessário.
• Não deixe de apresentar o recurso dentro do prazo.

Como Pagar uma Multa de Trânsito

Se você não deseja recorrer da multa, pode pagá-la dentro do prazo informado na notificação. O pagamento pode ser feito:

• Pessoalmente em qualquer unidade do DETRAN-AM
• Por meio do Portal de Serviços do DETRAN-AM (https://www.detran.am.gov.br/)
• Por meio de bancos credenciados

Por que Recorrer de uma Multa de Trânsito

Recorrer de uma multa de trânsito pode ser benéfico por várias razões:

• Evitar o pagamento de penalidades indevidas
• Evitar a perda de pontos na carteira de habilitação
• Suspender ou anular a suspensão do direito de dirigir
• Manter um histórico de condução limpo

Números Relevantes sobre Multas de Trânsito no Amazonas

• Em 2022, o DETRAN-AM aplicou mais de 500.000 multas de trânsito.
• As multas por excesso de velocidade representam mais de 60% do total.
• A maioria das multas é aplicada em áreas urbanas, principalmente em Manaus.

Tabelas Úteis

Tabela 1: Tipos de Multas de Trânsito e Penalidades

Tabela 2: Prazos para Recurso

Tabela 3: Unidades do DETRAN-AM

FAQs

1. Como faço para verificar se tenho multas de trânsito pendentes?

Você pode verificar se tem multas pendentes consultando o Portal de Serviços do DETRAN-AM (https://www.detran.am.gov.br/) ou entrando em contato com o call center do DETRAN-AM pelo telefone (92) 3212-8300.

2. O que acontece se eu não pagar uma multa de trânsito?

Se você não pagar uma multa de trânsito dentro do prazo, ela será inscrita em dívida ativa e poderá acarretar em medidas judiciais, como penhora de bens e restrição de crédito.

3. Posso recorrer de uma multa de trânsito mesmo que já tenha pago?

Sim, você pode recorrer de uma multa de trânsito mesmo que já tenha pago. No entanto, o pagamento da multa interrompe o prazo para recurso. Se você desejar recorrer, precisará entrar em contato com o DETRAN-AM e solicitar a restituição do valor pago.

4. Como faço para renovar minha CNH com multas pendentes?

Para renovar sua CNH com multas pendentes, você precisará pagar as multas antes de dar entrada no processo de renovação. Se você tiver pontos acumulados em sua carteira de habilitação, também precisará realizar um curso de reciclagem.

5. Quais são os documentos necessários para apresentar um recurso de multa?

Os documentos necessários para apresentar um recurso de multa são:

• Cópia da notificação da multa (AIN)
• Provas ou documentos que sustentem o recurso
• Formulário de recurso preenchido (disponível no site do DETRAN-AM)

6. Quanto tempo leva para o DETRAN-AM analisar um recurso?

O DETRAN-AM tem um prazo de 30 dias a partir da data de apresentação do recurso para analisá-lo e notificar o infrator sobre a decisão.

7. Posso apresentar um recurso de segunda instância se meu recurso for indeferido?

Sim, se seu recurso for indeferido, você ainda pode apresentar um recurso de segunda instância junto à Junta Administrativa de Recursos do Trânsito (JARI).

8. Quais são as formas de pagamento de uma multa de trânsito?

Você pode pagar uma multa de trânsito:

• Pessoalmente em qualquer unidade do DETRAN-AM
• Por meio do Portal de Serviços do DETRAN-AM (https://www.detran.am.gov.br/)