Guia Completo sobre Feriados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é um importante órgão do Poder Judiciário brasileiro, responsável por julgar e executar sentenças no estado de Minas Gerais. Como tal, possui um calendário próprio de feriados, que regulamenta o funcionamento do órgão e os prazos processuais.

Calendário de Feriados do TJMG 2023

De acordo com a Resolução nº 1.842/2022, os feriados do TJMG em 2023 são:

Observações:

• Os feriados que caem em dias de sábado ou domingo são transferidos para o primeiro dia útil subsequente.
• O Tribunal de Justiça também pode suspender o expediente em outros dias, por motivos excepcionais, mediante portaria da Presidência.

Impactos dos Feriados no Funcionamento do TJMG

Os feriados do TJMG impactam diretamente no funcionamento do órgão. Nestes dias, não há atendimento ao público, e os prazos processuais são suspensos.

Suspensão de Prazos Processuais:

• Os prazos processuais são suspensos durante os feriados, exceto em casos urgentes ou de natureza criminal.
• Os prazos retomam seu curso no primeiro dia útil após o feriado.

Feriados Excepcionais para o TJMG

Além dos feriados previstos em lei, o TJMG também pode estabelecer feriados excepcionais, por motivos especiais. Em 2023, foram instituídos os seguintes feriados excepcionais:

Observação:

Os feriados excepcionais são válidos apenas para as comarcas e foros onde foram instituídos.

Como Consultar o Calendário de Feriados do TJMG

O calendário de feriados do TJMG pode ser consultado de diversas formas:

• Sítio eletrônico do TJMG: www.tjmg.jus.br
• Aplicativo TJMG: Disponível para dispositivos Android e iOS
• Diário Oficial do Estado de Minas Gerais: Seção I

Common Mistakes to Avoid

• Confundir feriados do TJMG com feriados nacionais ou estaduais.
• Deixar de verificar se um prazo processual foi suspenso devido a um feriado.
• Assumir que todos os feriados do TJMG são transferidos para o primeiro dia útil subsequente.

How to Step-by-Step approach

1. Consulte o calendário de feriados do TJMG: Verifique o calendário para saber as datas dos feriados.
2. Suspenda os prazos processuais: No caso de um feriado afetar um prazo processual, suspenda-o até o primeiro dia útil após o feriado.
3. Verifique feriados excepcionais: Considere os feriados excepcionais que podem ser aplicáveis à sua comarca ou foro.
4. Acompanhe o Diário Oficial: Fique atento a portarias que podem suspender o expediente em outros dias.

Why Matters

• Gestão de prazos processuais: O conhecimento dos feriados do TJMG é essencial para evitar atrasos e prejuízos processuais.
• Planejamento de atividades: As empresas e profissionais devem ajustar suas agendas conforme o calendário de feriados para evitar interrupções.
• Acesso à justiça: Os feriados do TJMG influenciam os prazos para a propositura de ações e recursos, impactando o acesso à justiça.

Benefits

• Evitar atrasos processuais: Conhecer os feriados do TJMG permite que as partes e advogados planejem seus prazos com antecedência.
• Otimizar o funcionamento empresarial: As empresas podem se preparar para os feriados e minimizar seus impactos nas atividades.
• Garantir o acesso à justiça: Os feriados do TJMG garantem o descanso necessário aos servidores do Judiciário e evitam que atrasos excessivos prejudiquem o acesso à justiça.

Compare Pros and Cons

Pros:

• Suspensão de prazos processuais, evitando atrasos.
• Respeito pelos servidores do Judiciário e seu direito ao descanso.
• Possibilidade de planejamento de atividades.

Cons:

• Interrupção do funcionamento do Judiciário.
• Impactos nos prazos processuais.
• Podem prejudicar o andamento dos processos em casos urgentes.

FAQs

1. Quais são os feriados do TJMG em 2023?

R: Os feriados do TJMG em 2023 são: Confraternização Universal (1º/01), Carnaval (20 e 21/02), Paixão de Cristo (07/04), Tiradentes (21/04), Dia do Trabalhador (01/05), Corpus Christi (08/06), Independência do Brasil (07/09), Nossa Senhora Aparecida (12/10), Finados (02/11), Proclamação da República (15/11) e Natal (25/12).

2. Os feriados do TJMG são transferidos se caírem em finais de semana?

R: Sim, os feriados que caem em dias de sábado ou domingo são transferidos para o primeiro dia útil subsequente.

3. Os prazos processuais são suspensos durante os feriados do TJMG?

R: Sim, os prazos processuais são suspensos durante os feriados do TJMG, exceto em casos urgentes ou de natureza criminal.

4. Além dos feriados previstos em lei, o TJMG pode estabelecer feriados excepcionais?

R: Sim, o TJMG pode estabelecer feriados excepcionais, por motivos especiais, que são válidos apenas para as comarcas e foros onde foram instituídos.

5. Onde posso consultar o calendário de feriados do TJMG?

R: O calendário de feriados do TJMG pode ser consultado no sítio eletrônico do TJMG, no aplicativo TJMG ou no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

6. Como os feriados do TJMG impactam o funcionamento das empresas?

R: Os feriados do TJMG impactam o funcionamento das empresas, pois podem interromper o atendimento ao público e suspender os prazos processuais, o que pode acarretar atrasos na resolução de questões jurídicas.