O Diário Oficial de Campinas é uma publicação oficial do município de Campinas, responsável por divulgar atos normativos, decisões administrativas e informações de interesse público. Este guia completo fornecerá informações abrangentes sobre o Diário Oficial de Campinas, incluindo seu histórico, acesso, conteúdo e importância.
O Diário Oficial de Campinas foi criado pela Lei Municipal nº 14.218 de 19 de dezembro de 2013. Sua primeira edição foi publicada em 1º de janeiro de 2014, substituindo o antigo "Boletim Oficial do Município de Campinas".
O Diário Oficial de Campinas está disponível em formato digital no site da Prefeitura Municipal de Campinas: https://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/#publicacoes. Além disso, é possível acessar edições impressas em bibliotecas públicas e pontos de distribuição espalhados pelo município.
O Diário Oficial de Campinas contém uma ampla variedade de conteúdo, incluindo:
O Diário Oficial de Campinas desempenha um papel fundamental na transparência e na comunicação pública do município.
Para consultar o Diário Oficial de Campinas, basta acessar o site da Prefeitura Municipal de Campinas ou procurar por uma edição impressa nos pontos de distribuição autorizados.
O site do Diário Oficial possui uma ferramenta de busca que permite pesquisar por palavras-chave, datas e tipos de documentos. Além disso, é possível assinar o boletim informativo eletrônico para receber notificações sobre novas edições.
Pros:
Contras:
1. Onde posso encontrar o Diário Oficial de Campinas?
Site da Prefeitura Municipal de Campinas: https://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/#publicacoes
2. Como assinar o boletim informativo eletrônico do Diário Oficial?
Acesse o site do Diário Oficial: https://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ e clique em "Assine o boletim informativo eletrônico".
3. Quais são os prazos para publicação no Diário Oficial?
Lei Municipal nº 14.218/2013: até 12 (doze) horas do dia útil seguinte ao da efetiva assinatura do ato.
4. Quanto custa para publicar no Diário Oficial?
Conforme tabela de preços fixada pelo Município de Campinas.
5. Quais são os tipos de documentos que podem ser publicados no Diário Oficial?
Leis, decretos, resoluções, portarias, avisos de licitações, editais, informações sobre concursos públicos, atos administrativos, balanços financeiros, relatórios e estatísticas.
6. Como posso corrigir um erro publicado no Diário Oficial?
Solicitar a retificação por meio do e-Protocolo (https://www.campinas.sp.gov.br/eprotocolo/) ou presencialmente no Palácio José Bonifácio (R. Dr. Sérgio Meirelles, s/n - Vila Industrial).
Tabela 1: Quantidade de Publicações no Diário Oficial de Campinas (2021-2022)
Ano | Publicações |
---|---|
2021 | 1.250 |
2022 | 1.180 |
Tabela 2: Tipos de Documentos Publicados no Diário Oficial de Campinas (2022)
Tipo de Documento | Quantidade |
---|---|
Leis | 120 |
Decretos | 250 |
Resoluções | 180 |
Portarias | 450 |
Avisos de Licitações | 150 |
Atos Administrativos | 50 |
Balanços Financeiros | 20 |
Relatórios | 30 |
Tabela 3: Tabela de Preços para Publicação no Diário Oficial de Campinas
Tipo de Documento | Valor (R$) |
---|---|
Lei | 100,00 |
Decreto | 80,00 |
Resolução | 60,00 |
Portaria | 40,00 |
Aviso de Licitação | 50,00 |
Ato Administrativo | 20,00 |
Balanço Financeiro | 50,00 |
Relatório | 30,00 |
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