Entenda o Código 31 do INSS: Guia Completo para Receber Benefícios por Incapacidade

O Código 31 do INSS refere-se ao Benefício por Incapacidade Temporária, também conhecido como Auxílio-Doença. Este benefício é concedido aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o seu trabalho devido a doença ou acidente.

Doença e Acidente:

O Código 31 do INSS abrange a concessão de benefícios para trabalhadores com incapacidades resultantes de:

• Doenças: Qualquer enfermidade que torne o trabalhador incapaz de exercer sua atividade laboral, como diabetes, câncer e doenças cardiovasculares.
• Acidentes: Acidentes de trânsito, de trabalho ou domésticos que provoquem lesões que impossibilitem o exercício do trabalho.

Requisitos para Concessão:

Para ter direito ao benefício por incapacidade temporária, o trabalhador deve:

• Estar segurado no INSS por pelo menos 12 meses;
• Ter contribuído para o INSS nos últimos 12 meses;
• Estar incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
• Possuir atestado médico comprovando a incapacidade.

Valor do Benefício:

O valor do benefício por incapacidade temporária é calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição nos últimos 12 meses. O benefício é pago mensalmente e equivale a:

• 91% do salário-base para afastamentos de até 60 dias;
• 100% do salário-base para afastamentos de mais de 60 dias.

Passo a Passo para Solicitar o Benefício:

1. Agendar perícia médica: O trabalhador deve agendar uma perícia médica no INSS para comprovar sua incapacidade.

2. Comparecer à perícia: No dia marcado, o trabalhador deve comparecer à perícia com os seguintes documentos:

   • Carteira de Identidade;
   • Cartão do SUS;
   • Atestado médico;
   • Comprovante de pagamento (holerite ou extrato bancário);
   • Documentação comprobatória de atividades rurais (para trabalhadores rurais).

3. Avaliação médica: O perito médico avaliará a incapacidade do trabalhador e emitirá um laudo.

4. Decisão do INSS: O INSS analisará o laudo médico e decidirá sobre a concessão ou não do benefício.

Tabelas Resumo:

Tabela 1: Requisitos para Concessão do Benefício por Incapacidade Temporária

Tabela 2: Valor do Benefício por Incapacidade Temporária

Tabela 3: Documentos Necessários para Perícia Médica

Erros Comuns a Evitar:

• Atraso na solicitação: Solicitar o benefício após o prazo limite de 30 dias após o início da incapacidade.
• Documentação incompleta: Não apresentar todos os documentos necessários para a perícia médica.
• Perda do atestado: Extraviar o atestado médico que comprova a incapacidade.
• Não cumprimento do tratamento: Deixar de seguir as orientações médicas e não comparecer às consultas agendadas.

Perguntas Frequentes (FAQs):

1. Qual o prazo para receber o benefício após a perícia médica?
   - O INSS tem até 30 dias para analisar o laudo médico e conceder ou negar o benefício.

2. Por quanto tempo posso receber o benefício?
   - O benefício é concedido inicialmente por 30 dias, podendo ser prorrogado por até 120 dias.

3. Preciso me afastar do trabalho para receber o benefício?
   - Não. O trabalhador pode continuar trabalhando e recebendo o benefício se o médico autorizar.

4. O benefício é pago retroativamente?
   - Não. O benefício é pago a partir da data da concessão pelo INSS.

5. Posso perder o benefício se melhorar antes do prazo final?
   - Sim. Se o trabalhador melhorar e voltar a trabalhar antes do prazo previsto, o benefício será cessado.

6. O benefício é tributável?
   - Sim. O benefício por incapacidade temporária é tributável pelo Imposto de Renda.