Como Obter Certidões do TJMG: Guia Passo a Passo

Introdução

As certidões judiciais são documentos essenciais para comprovar a inexistência de pendências com a Justiça. No caso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é possível solicitar diversos tipos de certidões, que podem ser utilizadas para diversos fins, como:

• Comprovação de antecedentes criminais
• Obtenção de passaporte
• Concursos públicos
• Contratação de serviços

Como Solicitar Certidões do TJMG

A solicitação de certidões do TJMG pode ser feita de forma online ou presencial.

Solicitação Online

1. Acesse o site do TJMG (https://www.tjmg.jus.br/)
2. Clique na aba "Serviços"
3. Selecione a opção "Certidões"
4. Escolha o tipo de certidão desejada
5. Preencha as informações solicitadas
6. Pague a taxa de emissão

Solicitação Presencial

1. Dirija-se a uma unidade do TJMG
2. Apresente um documento de identificação original com foto
3. Informe o tipo de certidão desejada
4. Pague a taxa de emissão

Tipos de Certidões do TJMG

O TJMG oferece diversos tipos de certidões, entre elas:

• Certidão de Antecedentes Criminais: Comprova a existência ou não de condenações criminais
• Certidão Negativa de Débitos: Comprova a inexistência de dívidas com a Justiça
• Certidão de Nascimento: Comprova o registro de nascimento de uma pessoa
• Certidão de Casamento: Comprova o registro de casamento de um casal
• Certidão de Óbito: Comprova o registro de óbito de uma pessoa

Prazo de Emissão

O prazo de emissão das certidões do TJMG varia de acordo com o tipo de certidão solicitada:

• Certidão de Antecedentes Criminais: 5 dias úteis
• Certidão Negativa de Débitos: Online: imediato; Presencial: 5 dias úteis
• Certidão de Nascimento: Online: imediato; Presencial: 5 dias úteis
• Certidão de Casamento: Online: imediato; Presencial: 5 dias úteis
• Certidão de Óbito: Online: imediato; Presencial: 5 dias úteis

Quanto Custa

O valor da taxa de emissão das certidões do TJMG varia de acordo com o tipo de certidão solicitada:

• Certidão de Antecedentes Criminais: R$ 10,00
• Certidão Negativa de Débitos: R$ 20,00
• Certidão de Nascimento: R$ 5,00
• Certidão de Casamento: R$ 5,00
• Certidão de Óbito: R$ 5,00

Observações

• As certidões emitidas pelo TJMG são válidas por 90 dias
• É possível solicitar a averbação (inclusão) de informações adicionais nas certidões
• Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento do TJMG pelo telefone (31) 3330-2121

Conclusão

As certidões judiciais são documentos importantes que podem ser solicitadas para diversas finalidades. O TJMG oferece vários tipos de certidões, que podem ser solicitadas online ou presencialmente. O prazo de emissão e o valor da taxa de emissão variam de acordo com o tipo de certidão solicitada.