Posso retirar o nome do pai da certidão de nascimento? Entenda como funciona!

A relação entre pais e filhos é complexa e pode passar por altos e baixos. Em alguns casos, essa relação pode se romper, gerando dúvidas e incertezas jurídicas. Uma delas é: é possível retirar o nome do pai da certidão de nascimento?

Neste artigo, vamos abordar essa questão espinhosa, explicando os cenários em que é possível realizar a exclusão do nome do pai da certidão de nascimento, os procedimentos envolvidos e as consequências jurídicas dessa alteração.

Quando é possível remover o nome do pai da certidão de nascimento?

A Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos, prevê duas hipóteses em que o nome do pai pode ser retirado da certidão de nascimento:

1. Presunção de paternidade desfeita: Quando o pai biológico não é reconhecido ou identificado legalmente, a paternidade presume-se do marido da mãe. No entanto, se essa presunção for desfeita, seja por meio de exame de DNA ou por declaração extrajudicial, o nome do pai pode ser retirado da certidão de nascimento.

   

2. Reconhecimento ou declaração de paternidade socioafetiva: Quando o pai biológico não é o pai registral, mas possui vínculo socioafetivo com o filho, ele pode reconhecer ou declarar sua paternidade. Nesse caso, o nome do pai registral pode ser retirado da certidão de nascimento e substituído pelo nome do pai socioafetivo.

Como retirar o nome do pai da certidão de nascimento?

O procedimento para retirar o nome do pai da certidão de nascimento varia de acordo com a hipótese aplicável:

Presunção de paternidade desfeita:

• Procedimento administrativo: Em alguns estados, é possível realizar o procedimento diretamente no Cartório de Registro Civil, mediante apresentação de documentos que comprovem a ausência de vínculo biológico ou legal.
• Ação judicial: Em outros estados, é necessário ingressar com uma ação judicial de "anulação do registro civil de nascimento" para desfazer a presunção de paternidade e retirar o nome do pai da certidão.

Reconhecimento ou declaração de paternidade socioafetiva:

• Procedimento administrativo: É possível reconhecer ou declarar a paternidade socioafetiva diretamente no Cartório de Registro Civil, apresentando documentos que comprovem o vínculo afetivo, como certidão de convivência ou declaração de testemunhas.
• Ação judicial: Em casos mais complexos, como quando há resistência do pai registral, pode ser necessário ingressar com uma ação judicial de "investigação de paternidade" ou "reconhecimento de paternidade socioafetiva".

Consequências jurídicas da retirada do nome do pai da certidão de nascimento

A retirada do nome do pai da certidão de nascimento tem implicações jurídicas importantes:

• Paternidade jurídica: O pai cujo nome foi retirado da certidão de nascimento perde todos os direitos e obrigações decorrentes da paternidade, incluindo o direito de guarda, visitação e alimentos.
• Herança: O filho deixa de ser herdeiro do pai cujo nome foi retirado da certidão de nascimento.
• Direitos previdenciários: A depender do caso, o filho pode perder o direito de receber pensão por morte do pai cujo nome foi retirado da certidão de nascimento.

Conclusão

A retirada do nome do pai da certidão de nascimento é uma medida séria que deve ser cuidadosamente considerada, pois envolve alterações significativas no estado civil e nos direitos e obrigações das partes envolvidas. É fundamental buscar orientação jurídica especializada antes de tomar qualquer decisão nesse sentido.

Tabelas úteis:

Tabela 1: Hipóteses de retirada do nome do pai da certidão de nascimento

Tabela 2: Consequências jurídicas da retirada do nome do pai da certidão de nascimento

Tabela 3: Documentos necessários para o procedimento de retirada do nome do pai da certidão de nascimento

Estratégias eficazes:

• Obtenha orientação jurídica especializada: Consulte um advogado qualificado para analisar seu caso específico e orientá-lo sobre os procedimentos adequados.
• Reúna provas documentais: Reúna todos os documentos que comprovem a hipótese de retirada do nome do pai da certidão de nascimento (comprovação de ausência de vínculo biológico, vínculo afetivo, etc.).
• Comunique sua intenção ao pai registral: Informe ao pai registral sua intenção de retirar seu nome da certidão de nascimento, dando-lhe a oportunidade de se manifestar e, se possível, chegar a um acordo amigável.

Dicas e truques:

• Seja paciente: Os procedimentos para retirar o nome do pai da certidão de nascimento podem ser demorados e burocráticos. Mantenha a calma e persista em seu objetivo.
• Busque apoio emocional: Conte com o apoio de familiares, amigos ou de um terapeuta durante o processo, pois pode ser emocionalmente desgastante.
• Considere os impactos financeiros: Esteja ciente dos potenciais impactos financeiros da retirada do nome do pai da certidão de nascimento, incluindo a perda de direitos previdenciários ou de herança.

Perguntas frequentes (FAQs):

1. Posso retirar o nome do pai da certidão de nascimento sem o consentimento dele? Não, o consentimento do pai registral é necessário em todos os casos, exceto quando a paternidade for desfeita por meio de exame de DNA ou declaração extrajudicial.
2. Quanto tempo leva o procedimento para retirar o nome do pai da certidão de nascimento? O tempo varia de acordo com a hipótese e o estado, mas pode levar de alguns meses a vários anos.
3. Qual é o custo do procedimento? O custo também varia, mas inclui despesas com cartório, advogado e, em alguns casos, exame de DNA.
4. Posso retirar o nome do pai da certidão de nascimento se ele já faleceu? Sim, é possível, mas serão necessários procedimentos específicos para comprovar a ausência de vínculo biológico ou legal.
5. O que acontece se o pai registral não quiser consentir com a retirada do seu nome? Será necessário ingressar com uma ação judicial para obter uma ordem judicial de retirada do nome do pai da certidão de nascimento.
6. Posso alterar o nome do pai da certidão de nascimento depois de tirar o seu nome? Sim, é possível reconhecer ou declarar a paternidade socioafetiva de um novo pai após retirar o nome do pai anterior da certidão de nascimento.
7. Tenho direito a indenização se o pai registral não for o pai biológico? Sim, em alguns casos, é possível ingressar com uma ação judicial para obter indenização pelos danos materiais e morais sofridos.
8. Como posso obter mais informações sobre o processo de retirada do nome do pai da certidão de nascimento? Consulte um advogado qualificado ou o site do Cartório de Registro Civil do seu estado.