Quantas Parcelas Atrasadas da Busca e Apreensão de Veículo?

Introdução

A busca e apreensão de veículo é uma medida judicial que autoriza a retirada de um bem móvel, como um veículo, do devedor que não cumpriu com suas obrigações financeiras. No caso de dívidas parceladas, o número de parcelas atrasadas que podem levar à busca e apreensão varia de acordo com o contrato e a decisão do juiz.

Base Legal

A busca e apreensão de veículo é regulamentada pelo Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 829 e seguintes. O artigo 833 estabelece que a medida pode ser adotada quando o devedor estiver em mora no pagamento de mais de uma parcela.

Número de Parcelas Atrasadas

O número exato de parcelas atrasadas que podem levar à busca e apreensão depende dos seguintes fatores:

• Contrato de financiamento: O contrato pode especificar um número mínimo de parcelas atrasadas que permitem à instituição financeira solicitar a apreensão do veículo.
• Decisão do juiz: O magistrado poderá avaliar as circunstâncias do caso e determinar o número de parcelas atrasadas que justificam a medida.

Pesquisas e Estatísticas

Estudos realizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) mostram que a maioria dos pedidos de busca e apreensão de veículos são concedidos em casos de dívidas com mais de três parcelas atrasadas.

Tabela: Número de Parcelas Atrasadas para Busca e Apreensão

Procedimento

Para solicitar a busca e apreensão de veículo, o credor deve seguir os seguintes passos:

1. Notificar o devedor: O devedor deve ser notificado formalmente sobre a dívida e as consequências do não pagamento.
2. Ajuizar ação judicial: Se a notificação não surtir efeito, o credor pode ingressar com uma ação judicial de busca e apreensão.
3. Decisão do juiz: O juiz analisará o caso e concederá ou não a medida.
4. Busca e apreensão: Se a medida for concedida, a autoridade policial procederá à busca e apreensão do veículo.

Comuns Erros a Evitar

• Não cumprir com os prazos estabelecidos no contrato.
• Ignorar as notificações do credor.
• Não comparecer às audiências judiciais.
• Tentar esconder ou vender o veículo.

Conclusão

O número de parcelas atrasadas que podem levar à busca e apreensão de veículo varia de acordo com o contrato e a decisão do juiz. Em geral, a maioria dos pedidos são concedidos em casos de dívidas com mais de três parcelas atrasadas. Para evitar a apreensão, o devedor deve cumprir com suas obrigações financeiras e negociar com o credor para evitar o acúmulo de dívidas.