Guia Completo do IPTU Aracaju: Tudo o que Você Precisa Saber

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal incidente sobre a propriedade, posse ou domínio de imóveis localizados na zona urbana. Em Aracaju, o IPTU é regulamentado pela Lei Complementar nº 68/2011.

Como é Calculado o IPTU Aracaju?

O valor do IPTU é calculado com base no Valor Venal do Imóvel (VVI). O VVI é o valor estimado da propriedade pelo mercado imobiliário, considerando fatores como localização, área construída e características do imóvel.

O cálculo do IPTU envolve a aplicação de uma alíquota sobre o VVI. A alíquota varia de acordo com o tipo de imóvel e a localização.

Alíquotas do IPTU Aracaju 2023

Como Pagar o IPTU Aracaju?

O pagamento do IPTU Aracaju pode ser feito de forma parcelada ou à vista. A Prefeitura de Aracaju oferece descontos para pagamentos à vista dentro do prazo inicial.

Os boletos do IPTU são enviados pelos Correios ou podem ser obtidos online através do site da Prefeitura.

Tributos Adicionais Incididos sobre o IPTU

Além do valor principal do IPTU, são cobrados outros tributos adicionais:

Isenções e Reduções

Existem algumas categorias de imóveis que têm direito à isenção ou redução do IPTU em Aracaju.

Isenções:

• Imóveis residenciais com VVI até R$ 40.000,00 |
• Imóveis destinados à habitação popular e social |
• Imóveis de entidades religiosas, filantrópicas e educacionais |

Reduções:

• Imóveis residenciais com VVI entre R$ 40.000,00 e R$ 80.000,00 |
• Aposentados e pensionistas com renda abaixo de 5 salários mínimos |
• Imóveis antigos e em estado de deterioração |

Consequências do Não Pagamento

O não pagamento do IPTU em dia pode acarretar as seguintes consequências:

• Multas e juros sobre o valor devido |
• Inscrição do débito na dívida ativa |
• Ação judicial de cobrança |
• Risco de desapropriação do imóvel |

Como Solicitar Isenção ou Redução

Os pedidos de isenção ou redução do IPTU devem ser protocolados na Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ). É necessário apresentar a documentação comprobatória da situação que dá direito ao benefício.

Canais de Atendimento

Para esclarecimentos sobre o IPTU Aracaju, os contribuintes podem entrar em contato pelos seguintes canais:

• Presencial: Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) - Avenida Barão de Maruim, 1051, Centro
• Telefone: (79) 3179-1642
• E-mail: [email protected]
• Site: https://www.aracaju.se.gov.br/servicos/iptu/

Conclusão

O IPTU é um tributo importante que contribui para a receita municipal. O pagamento em dia evita multas e juros e garante o acesso aos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura de Aracaju. Para usufruir de isenções ou reduções, é importante solicitar o benefício dentro do prazo estabelecido e apresentar a documentação comprobatória.