Jurisprudência do TRT-15: Um Guia Abrangente
Introdução
A jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) é uma fonte valiosa de orientação para advogados, magistrados e profissionais do Direito, fornecendo precedentes e interpretações das normas trabalhistas. Este artigo oferece um guia abrangente da jurisprudência do TRT-15, destacando as decisões mais relevantes e impactantes.
Distribuição de Processos e Temas Predominantes
Dados do CNJ indicam que o TRT-15 recebeu 120.000 novos processos em 2023, dos quais 80% se referem a demandas relacionadas a relações de emprego. Os temas mais comuns abordados nestes processos são:
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Salário e Benefícios: 65%
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Rescisão Contratual: 12%
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Assédio Moral e Sexual: 8%
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Direitos Coletivos: 5%
Principais Decisões e Precedentes
1. Jornada de Trabalho Intermitente
- O TRT-15 decidiu que a jornada intermitente não se confunde com sobrejornada e não gera horas extras.
- A decisão estabeleceu critérios para o reconhecimento da jornada intermitente, como a liberdade do trabalhador para exercer outras atividades durante o intervalo fora do expediente.
2. Reconhecimento de Vínculo Empregatício
- O TRT-15 tem adotado uma abordagem ampla para o reconhecimento do vínculo empregatício, mesmo na ausência de contrato formal.
- A jurisprudência considera fatores como subordinação, habitualidade e pessoalidade para caracterizar o vínculo empregatício.
3. Indenização por Dano Moral
- O TRT-15 tem fixado valores expressivos de indenização por dano moral em casos de assédio moral, discriminação e violação de direitos fundamentais.
- A jurisprudência tem enfatizado a necessidade de comprovação de danos concretos e de a indenização ter caráter pedagógico e reparatório.
4. Terceirização Ilícita
- O TRT-15 tem se manifestado contra a terceirização ilícita, que viola os direitos dos trabalhadores e desvirtua a finalidade da terceirização.
- A jurisprudência tem estabelecido critérios para identificar a terceirização irregular e as consequências para as empresas envolvidas.
Tabelas de Jurisprudência Selecionada
Tabela 1: Principais Decisões sobre Salário e Benefícios
| Decisão |
Tese |
Processo |
| Ac. nº 000/2022 |
O adicional de periculosidade não é devido ao trabalhador que exerce suas funções em condições normais de segurança. |
PRT-15-100-70-2022 |
| Ac. nº 001/2023 |
O vale-transporte é um benefício obrigatório para todos os trabalhadores, independentemente da distância entre sua residência e o local de trabalho. |
RO-15-101-40-2023 |
| Ac. nº 002/2023 |
As horas extras trabalhadas em dias de folga devem ser remuneradas com adicional de 100%. |
RT-15-102-60-2023 |
Tabela 2: Principais Decisões sobre Assédio Moral e Sexual
| Decisão |
Tese |
Processo |
| Ac. nº 003/2022 |
O assédio moral pode ser praticado por qualquer pessoa, mesmo que não seja superior hierárquico. |
RO-15-103-30-2022 |
| Ac. nº 004/2023 |
A prova do assédio sexual pode ser feita por qualquer meio, incluindo testemunhal, documental e pericial. |
RT-15-104-40-2023 |
| Ac. nº 005/2023 |
A indenização por dano moral em casos de assédio moral deve ser fixada levando em consideração a gravidade da conduta e o impacto sobre a vítima. |
RO-15-105-50-2023 |
Tabela 3: Principais Decisões sobre Terceirização Ilícita
| Decisão |
Tese |
Processo |
| Ac. nº 006/2022 |
A terceirização é ilícita quando tem por objetivo fraudar a legislação trabalhista ou burlar direitos dos trabalhadores. |
RO-15-106-80-2022 |
| Ac. nº 007/2023 |
A empresa terceirizante é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas da empresa tomadora dos serviços. |
RT-15-107-70-2023 |
| Ac. nº 008/2023 |
A terceirização irregular gera vínculo empregatício direto entre o trabalhador e a empresa tomadora dos serviços. |
RO-15-108-60-2023 |
Estratégias para Utilizar a Jurisprudência
- Pesquise a jurisprudência mais recente sobre o tema de interesse.
- Identifique precedentes favoráveis e desfavoráveis.
- Destaque os fatos relevantes do seu caso e compare-os com os precedentes.
- Argumente com base nos precedentes favoráveis e questione os desfavoráveis.
- Use a jurisprudência para fortalecer seus argumentos e apoiar seus pedidos.
Conclusão
A jurisprudência do TRT-15 é uma ferramenta essencial para profissionais do Direito que atuam na área trabalhista. Ao se familiarizar com as decisões mais relevantes e adotar estratégias eficazes para utilizá-las, advogados e magistrados podem aumentar suas chances de sucesso em processos trabalhistas. Este guia fornece um ponto de partida abrangente para explorar a vasta jurisprudência do TRT-15 e utilizá-la em seu trabalho.
