Fui convocado para ser mesário, mas não quero: o que fazer?

Ser convocado para ser mesário é uma obrigação legal para todos os cidadãos brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. No entanto, algumas pessoas podem não querer exercer essa função por diversos motivos, como conflitos de agenda, problemas de saúde ou simplesmente falta de interesse.

O que a lei diz?

De acordo com a Lei nº 9.504/97, é crime eleitoral deixar de comparecer ao local de votação quando convocado para ser mesário. A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção, além do pagamento de multa.

Posso me recusar a ser mesário?

Sim, é possível se recusar a ser mesário. No entanto, é importante ter em mente que a recusa sem justificativa legal pode acarretar consequências jurídicas.

Como se recusar legalmente?

Para se recusar legalmente a ser mesário, é necessário apresentar uma justificativa prevista em lei. As justificativas aceitas são:

• Exercício de atividade essencial: servidores públicos, profissionais de saúde, juízes, promotores, policiais e militares.
• Motivo de saúde: doença grave que impeça o exercício da função.
• Trabalho em dia de eleição: comprovante de que trabalha no dia e horário da votação.
• Gestante, lactante ou com criança de até 12 anos: comprovantes que comprovem a condição.
• Idade superior a 70 anos: comprovante de idade.

Como apresentar a justificativa?

A justificativa deve ser apresentada à Junta Eleitoral até 10 dias antes da eleição. É importante fornecer toda a documentação comprobatória necessária.

O que acontece se eu me recusar sem justificativa legal?

A recusa sem justificativa legal pode acarretar as seguintes consequências:

• Multa de R$ 1.064,10 a R$ 3.547,08.
• Suspensão dos direitos políticos por até cinco anos.
• Impedimento de tirar passaporte ou renovar carteira de motorista.

Dicas para se recusar legalmente

• Verifique se você se encaixa em alguma das justificativas previstas em lei.
• Reúna toda a documentação comprobatória necessária.
• Apresente a justificativa à Junta Eleitoral dentro do prazo legal.
• Guarde uma cópia do comprovante de apresentação da justificativa.

O que faço se fui convocado por engano?

Se você foi convocado por engano, ou seja, não se encaixa nos critérios de convocação, você pode entrar em contato com a Junta Eleitoral para solicitar a anulação da convocação. É importante fornecer as informações que comprovem o engano, como certidões de nascimento, casamento ou escolaridade.

Conclusão

Ser mesário é uma obrigação legal importante para garantir a lisura do processo eleitoral. No entanto, é importante respeitar os direitos dos cidadãos que não podem ou não desejam exercer essa função. Seguindo as orientações apresentadas neste artigo, você poderá se recusar legalmente a ser mesário sem sofrer consequências jurídicas.

Histórias interessantes

A mesária que dormiu no posto de votação

Uma mesária em São Paulo ficou famosa por dormir durante a votação. Segundo testemunhas, ela tirou uma soneca de mais de duas horas em uma das mesas de votação. Quando acordou, foi repreendida pelos fiscais e pelos eleitores presentes.

O que aprendemos: É importante estar atento e responsável durante o exercício da função de mesário.

O mesário que trocou os votos

Um mesário em Minas Gerais foi acusado de trocar os votos dos eleitores. Ele supostamente pegou as urnas e trocou os votos de um candidato para outro. O caso foi denunciado à Justiça Eleitoral, e o mesário foi preso.

O que aprendemos: É essencial manter a integridade do processo eleitoral e garantir que todos os votos sejam respeitados.

O mesário que se recusou a trabalhar

Um mesário em Brasília se recusou a trabalhar porque não queria ficar em pé por muitas horas. Ele alegou que tinha problemas de saúde, mas não apresentou nenhum comprovante médico. O presidente da mesa de votação foi obrigado a encontrar um substituto de última hora.

O que aprendemos: É importante cumprir as obrigações legais e respeitar o direito dos cidadãos de escolher seus representantes.

Tabelas

Justificativas aceitas para se recusar a ser mesário

Consequências da recusa sem justificativa legal

Prazo para apresentação da justificativa

Dicas e Truques

• Se você não quiser ser mesário, verifique se se encaixa em alguma das justificativas previstas em lei.
• Reúna toda a documentação comprobatória necessária antes de apresentar a justificativa.
• Apresente a justificativa à Junta Eleitoral dentro do prazo legal para evitar multas.
• Guarde uma cópia do comprovante de apresentação da justificativa para sua segurança.
• Se você foi convocado por engano, entre em contato com a Junta Eleitoral imediatamente para solicitar a anulação da convocação.

Como se Recusar Legalmente a Ser Mesário

Passo 1: Verifique se você se encaixa em alguma das justificativas previstas em lei.
Passo 2: Reúna toda a documentação comprobatória necessária.
Passo 3: Apresente a justificativa à Junta Eleitoral até 10 dias antes da eleição.
Passo 4: Guarde uma cópia do comprovante de apresentação da justificativa.

Seguindo esses passos, você poderá se recusar legalmente a ser mesário sem sofrer consequências jurídicas.