Transferência de Veículo: Um Guia Completo do DETRAN-MG
Transferência de Veículo: O Que É?
A transferência de veículo é o processo legal que oficializa a mudança de titularidade de um veículo automotor. Ela envolve a troca do nome do proprietário no registro do veículo junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Por Que Realizar a Transferência de Veículo?
A transferência de veículo é uma obrigação legal que deve ser realizada sempre que houver mudança na propriedade do veículo. Além disso, ela é importante por:
-
Garantir a propriedade legal: A transferência de veículo comprova que o novo proprietário é o legítimo dono do veículo.
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Evitar multas e penalidades: Veículos que não estão devidamente transferidos podem gerar multas e outras penalidades para o antigo e o novo proprietário.
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Regularizar o seguro do veículo: A transferência de veículo é necessária para atualizar o seguro do veículo em nome do novo proprietário.
Quem Pode Realizar a Transferência de Veículo?
Somente a pessoa juridicamente capaz e o novo proprietário podem realizar a transferência de veículo. No caso de menores de idade, o processo deve ser realizado pelos pais ou responsáveis legais.
Documentos Necessários para a Transferência de Veículo
Para realizar a transferência de veículo no DETRAN-MG, são necessários os seguintes documentos:
| Documento |
Quem Apresenta |
| Certificado de Registro do Veículo (CRV) |
Antigo Proprietário |
| Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) |
Antigo Proprietário |
| Documento de Identidade (RG ou CNH) |
Antigo e Novo Proprietário |
| CPF |
Antigo e Novo Proprietário |
| Comprovante de Residência |
Novo Proprietário |
| Certidão de Quitação de Débitos (CQD) |
Antigo Proprietário |
Para veículos financiados, é necessário apresentar também:
- Carta de Conformação do Financiador
Observação: Todos os documentos devem ser originais e cópias autenticadas.
Etapas da Transferência de Veículo
1. Reconhecimento de Firma
O antigo e o novo proprietário devem reconhecer firma em cartório nos documentos que serão apresentados ao DETRAN-MG.
2. Agendamento
O agendamento para a transferência de veículo pode ser feito pelo site ou pelo telefone do DETRAN-MG.
3. Comparecimento ao DETRAN-MG
No dia e horário agendados, os dois proprietários devem comparecer ao DETRAN-MG com os documentos originais e as cópias autenticadas.
4. Vistoria
O veículo será submetido a uma vistoria para verificar se está em condições de circular.
5. Pagamento das Taxas
Após a vistoria, serão emitidas as guias de pagamento das taxas de transferência.
6. Emissão do Novo CRV
Após o pagamento das taxas, o novo proprietário receberá o novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) com o seu nome como proprietário.
Tabela de Taxas de Transferência de Veículo (DETRAN-MG)
| Tipo de Veículo |
Taxa de Transferência |
| Automóveis |
R$ 165,63 |
| Motocicletas |
R$ 99,97 |
| Caminhões |
R$ 216,20 |
| Ônibus |
R$ 290,10 |
Dicas e Truques
- Agendar a transferência com antecedência para evitar filas.
- Verificar se o veículo possui multas ou débitos pendentes antes de realizar a transferência.
- Manter os documentos do veículo atualizados para facilitar o processo de transferência.
- Comparar os preços praticados por diferentes cartórios para o reconhecimento de firma.
Importância da Transferência de Veículo
A transferência de veículo é um processo fundamental para garantir a segurança jurídica e a regularização da propriedade do veículo. Além disso, ela evita problemas e multas para os dois proprietários envolvidos.
Conclusão
A transferência de veículo é uma operação burocrática, mas essencial para a troca de propriedade de veículos automotores. Seguindo as orientações apresentadas neste guia, você poderá realizar o processo de forma ágil e sem complicações. Lembre-se sempre de manter os documentos do veículo atualizados e cumprir as obrigações legais para garantir a propriedade e o uso regular do seu veículo.
