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## Title: Fui convocado para ser mesário: o que fazer para ser dispensado?

## Introdução:

Você foi convocado para ser mesário nas próximas eleições e não quer desempenhar essa função? Saiba que você não é o único. Milhares de brasileiros são convocados todos os anos e muitos deles não desejam cumprir essa obrigação. Mas fique tranquilo, pois existem maneiras legais de ser dispensado do serviço eleitoral.

fui convocado para ser mesário mas não quero

## Como saber se você foi convocado:

A convocação é enviada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) por meio de carta registrada ou por e-mail. O documento contém informações como o local, data e horário da votação, bem como as instruções para comparecer.

## Motivos para ser dispensado:

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem 12 motivos que permitem a dispensa do serviço eleitoral. São eles:

Motivo Descrição
Idade superior a 70 anos Pessoas acima de 70 anos estão dispensadas da obrigatoriedade de votar e, consequentemente, de ser mesário.
Exercer atividade essencial Profissionais que exercem atividades essenciais à sociedade, como médicos, enfermeiros e policiais, podem solicitar dispensa do serviço eleitoral.
Gestante ou lactante Gestantes e mulheres que estão amamentando podem ser dispensadas do serviço eleitoral.
Pessoa com deficiência Pessoas com deficiências físicas, mentais ou sensoriais que impeçam o exercício da função de mesário podem solicitar dispensa.
Estudante de fora do município Estudantes que moram ou estudam em município diferente do domicílio eleitoral podem ser dispensados do serviço eleitoral.
Servidor do Poder Judiciário Servidores do Poder Judiciário estão dispensados do serviço eleitoral.
Membro de mesa receptora em eleição anterior Quem já serviu como mesário em eleição anterior está dispensado do serviço eleitoral por dois anos.
Candidato nas eleições Candidatos às eleições estão dispensados do serviço eleitoral.
Pessoa que tenha prestado serviço militar obrigatório Pessoas que cumpriram o serviço militar obrigatório estão dispensadas do serviço eleitoral.
Pessoa que tenha sofrido condenação criminal Pessoas que foram condenadas por crimes eleitorais estão dispensadas do serviço eleitoral.
Exercer função pública que exija dedicação exclusiva Servidores públicos que exercem funções que exijam dedicação exclusiva estão dispensados do serviço eleitoral.
Solicitação do empregador Empregadores podem solicitar a dispensa do serviço eleitoral de seus funcionários que exerçam atividades essenciais ao funcionamento da empresa.

## Como solicitar a dispensa:

Para solicitar a dispensa, você deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com os documentos comprobatórios do motivo alegado. O prazo para solicitar a dispensa é de até 60 dias antes da eleição.

## Passo a passo para solicitar a dispensa:

## Title:

  1. Reúna os documentos comprobatórios: Junte os documentos que comprovam o motivo alegado para solicitar a dispensa. Por exemplo, se você é estudante de fora do município, apresente o comprovante de matrícula.
  2. Compareça ao cartório eleitoral: Dirija-se ao cartório eleitoral mais próximo do seu domicílio eleitoral.
  3. Preencha o requerimento: Solicite o requerimento de dispensa do serviço eleitoral e preencha-o com todas as informações solicitadas.
  4. Junte os documentos comprobatórios: Anexe ao requerimento os documentos que comprovam o motivo alegado para solicitar a dispensa.
  5. Protocole o requerimento: Entregue o requerimento e os documentos comprobatórios no cartório eleitoral.
  6. Acompanhe o andamento do pedido: Você pode acompanhar o andamento do seu pedido de dispensa por meio do site do TSE ou ligando para o número 148.

## Dicas:

  • Solicite a dispensa o quanto antes.
  • Reúna todos os documentos comprobatórios necessários.
  • Compareça pessoalmente ao cartório eleitoral.
  • Preencha o requerimento corretamente.
  • Acompanhe o andamento do seu pedido.

## Conclusão:

Existem maneiras legais de ser dispensado do serviço eleitoral. Se você foi convocado para ser mesário, mas não quer desempenhar essa função, solicite a dispensa com antecedência e apresente os documentos comprobatórios necessários. O prazo para solicitar a dispensa é de até 60 dias antes da eleição.

Time:2024-09-07 18:43:28 UTC

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