O processo de abrir uma empresa pode ser complexo e demorado, mas é essencial para formalizar seu negócio e colher os benefícios que a formalização oferece. No Brasil, a forma mais comum de abertura de empresas é por meio de cartórios, que realizam todo o trâmite legal necessário.
Este guia completo fornecerá todas as informações necessárias para abrir sua firma em cartório, desde a escolha do tipo de empresa até a obtenção do CNPJ.
1. Escolhendo o Tipo de Empresa
O primeiro passo é escolher o tipo de empresa que mais se adequa às suas necessidades. As opções mais comuns são:
Cada tipo de empresa possui características e obrigações específicas. Portanto, é importante pesquisar e consultar um contador ou advogado para escolher o tipo mais adequado para o seu negócio.
2. Elaborando o Contrato Social
O contrato social é o documento que define as regras de funcionamento da empresa, incluindo:
O contrato social deve ser elaborado por um advogado especialista em direito empresarial.
3. Registrando a Empresa no Cartório
Após a elaboração do contrato social, é necessário registrar a empresa no cartório de registro civil das pessoas jurídicas. Para isso, são necessários os seguintes documentos:
O cartório fará a análise dos documentos e, se tudo estiver correto, registrará a empresa, gerando o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
4. Obtendo o CNPJ
O CNPJ é o número de identificação da empresa perante a Receita Federal. É essencial para a realização de diversas operações, como abertura de conta bancária, emissão de notas fiscais e pagamento de impostos.
O CNPJ será gerado automaticamente pelo cartório no momento do registro da empresa.
5. Abrindo Conta Bancária
Após obter o CNPJ, é necessário abrir uma conta bancária em nome da empresa. Para isso, são necessários os seguintes documentos:
6. Cumprindo as Obrigações Fiscais
As empresas são obrigadas a cumprir uma série de obrigações fiscais, como:
O cumprimento das obrigações fiscais é essencial para evitar multas e penalidades.
7. Contratando Funcionários
Se a empresa contratar funcionários, será necessário realizar os seguintes procedimentos:
O cumprimento das obrigações trabalhistas é essencial para garantir os direitos dos funcionários e evitar problemas legais.
Common Mistakes to Avoid
FAQs
Os custos variam de acordo com o tipo de empresa e o cartório escolhido. Em geral, o custo fica entre R$ 500,00 a R$ 2.000,00.
Quanto tempo demora para abrir uma empresa em cartório?
O prazo para abertura de empresa em cartório varia de acordo com a complexidade do caso e o cartório escolhido. Em geral, o processo demora entre 10 a 30 dias úteis.
Preciso de um advogado para abrir uma empresa em cartório?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável contratar um advogado especialista em direito empresarial para elaborar o contrato social e orientar no processo de abertura.
Posso abrir uma empresa online?
Call to Action
Se você está pensando em abrir uma empresa, não hesite em entrar em contato com um cartório de registro civil das pessoas jurídicas para obter mais informações e iniciar o processo.
Tables
Tipo de Empresa | Características | Responsabilidade dos Sócios |
---|---|---|
Empresário Individual (EI) | Pessoa física que exerce atividade empresarial individualmente | Ilimitada |
Sociedade Limitada (Ltda.) | Sociedade empresarial composta por dois ou mais sócios | Limitada ao valor de suas quotas |
Sociedade Anônima (S.A.) | Sociedade empresarial com capital dividido em ações | Limitada ao valor das ações subscritas |
Documentos Necessários para Registro da Empresa | Observações |
---|---|
Contrato social | Deve ser elaborado por um advogado especialista em direito empresarial |
Comprovante de endereço da empresa | Pode ser um contrato de locação ou escritura do imóvel |
Cópia do RG e CPF dos sócios | Deve ser legível e autenticada |
Alvará de funcionamento (se necessário) | Variável de acordo com a atividade exercida pela empresa |
Obrigações Fiscais das Empresas | Periodicidade |
---|---|
Declaração de Imposto de Renda (IRPJ) | Anual |
Declaração de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) | Anual |
Declaração de Imposto sobre Serviços (ISS) | Mensal ou trimestral |
Pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) | Variável de acordo com o estado |
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