O casamento civil é um ato formal que confere reconhecimento legal à união de duas pessoas. Embora tradicionalmente associado a cerimônias grandiosas e dispendiosas, é possível oficializar sua união sem gastar um centavo. Este guia irá fornecer todas as informações necessárias para você casar de graça no civil.
Casar gratuitamente no civil oferece diversas vantagens:
1. Documentação Necessária
Para casar no civil, você precisará apresentar os seguintes documentos:
Documento | Emissão |
---|---|
Certidão de Nascimento | Cartório |
RG ou CNH | Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) |
Comprovante de Residência | Conta de luz, água ou telefone |
Declaração de Solteiro(a) | Cartório |
2. Agendamento
Entre em contato com o cartório de sua escolha e agende uma data para o casamento. Informe-se sobre o horário de atendimento e os documentos necessários.
3. Cerimonial
A cerimônia civil é breve e consiste na leitura dos artigos do Código Civil relacionados ao casamento, seguida da troca de alianças e assinatura do termo de casamento.
4. Gratuidade
Conforme o artigo 25-C da Lei de Registros Públicos, todos os cartórios brasileiros são obrigados a oferecer gratuitamente o casamento civil para pessoas com renda familiar mensal bruta inferior a R$ 1.903,98 (em 2023).
5. Dispensas de Taxas
Além da gratuidade do casamento, você também está isento das seguintes taxas:
Taxa | Valor Aproximado |
---|---|
Emissão de Certidão de Casamento | R$ 50,00 |
Registro de Separação ou Divórcio | R$ 100,00 |
6. Documentos Pós-Casamento
Após a cerimônia, você receberá a Certidão de Casamento, que é o documento oficial que comprova sua união. Além disso, o cartório encaminhará a certidão para a Receita Federal e os órgãos previdenciários para as devidas atualizações.
Casar de graça no civil é importante porque:
Tabela 1: Documentos Necessários para o Casamento Civil
Documento | Emissão |
---|---|
Certidão de Nascimento | Cartório |
RG ou CNH | DETRAN |
Comprovante de Residência | Conta de luz, água ou telefone |
Declaração de Solteiro(a) | Cartório |
Tabela 2: Isenções de Taxas para o Casamento Civil Gratuito
Taxa | Valor Aproximado |
---|---|
Emissão de Certidão de Casamento | R$ 50,00 |
Registro de Separação ou Divórcio | R$ 100,00 |
Tabela 3: Benefícios do Casamento Civil
Benefício | Descrição |
---|---|
Direito à herança: Os cônjuges são herdeiros legais um do outro. | |
Direito à pensão: Em caso de morte de um dos cônjuges, o outro tem direito a pensão. | |
Direitos previdenciários: O cônjuge pode contribuir para a previdência do outro, aumentando sua renda no futuro. |
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