Posso chamar a polícia para ver meu filho?

Entendendo seus direitos como pai ou mãe

Como pai ou mãe, você tem o direito legal de ver seu filho, mesmo que o outro genitor não queira. Este direito é protegido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quando chamar a polícia

De acordo com o ECA, você pode chamar a polícia nas seguintes situações:

• Se o outro progenitor estiver impedindo você de ver seu filho sem uma razão válida;
• Se houver suspeita de abuso ou negligência;
• Se você tiver uma ordem judicial que lhe concede o direito de visita.

Como proceder

Se você precisar chamar a polícia, siga as seguintes etapas:

1. Ligue para o 190 e explique a situação ao atendente.
2. Informe o nome do outro progenitor, o endereço onde seu filho está e o motivo pelo qual você não pode vê-lo.
3. Leve consigo qualquer documento que comprove seu direito de visita, como uma ordem judicial ou um acordo de guarda compartilhada.
4. Seja claro e conciso em suas explicações.
5. Mantenha a calma e respeite as instruções dos policiais.

Consequências para o outro progenitor

Impedir um pai ou mãe de ver seu filho sem uma razão válida é um crime previsto no Artigo 249 do Código Penal, com pena de detenção de 15 dias a 4 meses. Além disso, o outro progenitor pode perder a guarda da criança se for comprovada negligência ou abuso.

Tabela 1: Principais Motivos para Chamar a Polícia

Tabela 2: Documentos Necessários para Provar o Direito de Visita

Tabela 3: Comportamentos a Evitar

Conclusão

Chamar a polícia para ver seu filho é um recurso legal que deve ser usado com responsabilidade. Antes de tomar essa medida, considere todas as opções disponíveis e tente resolver a situação de forma amigável com o outro progenitor. No entanto, se você estiver impedido de ver seu filho sem uma razão válida ou houver suspeita de abuso ou negligência, não hesite em entrar em contato com as autoridades para proteger os direitos da criança.