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Escritório de Advocacia Trabalhista em Contagem: Cálculo de Rescisão

Em Contagem, a rescisão trabalhista é um tema que requer atenção especial, pois envolve direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado. Por isso, contar com um escritório de advocacia trabalhista especializado é fundamental para garantir o cumprimento das normas legais e o recebimento de todos os valores devidos.

Cálculo da Rescisão

O cálculo da rescisão envolve uma complexa série de operações matemáticas que consideram diversos fatores, como:

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Tempo de serviço;
Salário base;
Benefícios;
Verbas rescisórias.

É importante destacar que o cálculo da rescisão deve ser realizado de acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das convenções coletivas de trabalho, que podem estabelecer regras específicas para cada categoria profissional.

Escritório de Advocacia Trabalhista em Contagem: Cálculo de Rescisão

Tabela de Verbas Rescisórias

Para facilitar o entendimento, apresentamos a seguir uma tabela com as principais verbas rescisórias:

Verba	Descrição	Prazo para Pagamento
Saldo de salário	Valor devido pelo período trabalhado não pago	Até o último dia de trabalho
Aviso prévio	Remuneração correspondente ao período de aviso	Até o fim do aviso
13º salário proporcional	Parcela do 13º salário proporcional ao tempo trabalhado	Até o fim do aviso
Férias vencidas	Remuneração correspondente às férias não usufruídas	Até o fim do aviso
Férias proporcionais	Remuneração proporcional às férias adquiridas e não usufruídas	Até o fim do aviso
Multa de 40% sobre o FGTS	Valor devido em caso de demissão sem justa causa	Até o 10º dia útil após a rescisão
Seguro-desemprego	Benefício pago ao trabalhador demitido sem justa causa	Após a homologação da rescisão junto ao sindicato

Como Calcular a Rescisão

O passo a passo para o cálculo da rescisão é:

Somar as verbas rescisórias: Incluir todas as verbas devidas, conforme a tabela acima.
Descontar impostos e contribuições: Aplicar as alíquotas de INSS e IRRF sobre o valor total das verbas.
Adicionar o saldo de salário: Incluir o valor do saldo de salário devido.
Subtrair eventuais descontos: Descontar valores devidos ao empregador, como empréstimos ou adiantamentos.
Aplicar a multa de 40% sobre o FGTS (se houver): Em caso de demissão sem justa causa, acrescentar ao cálculo a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Dicas e Truques

Consulte um advogado trabalhista: Um advogado especializado pode orientar sobre os direitos e deveres, além de realizar o cálculo da rescisão com segurança jurídica.
Guarde todos os documentos: Mantenha cópias de todos os documentos relacionados à rescisão, como contrato de trabalho, recibos de pagamento e extratos de FGTS.
Negociação: É possível negociar com o empregador o valor da rescisão, desde que respeitadas as normas legais.
Homologação: Após o cálculo da rescisão, é necessário homologar o acordo no sindicato da categoria do trabalhador.

Vantagens de Contar com um Escritório de Advocacia Trabalhista

Assessoria especializada: Orientação jurídica sobre direitos e deveres na rescisão trabalhista.
Cálculo preciso: Garantia de um cálculo preciso e conforme as normas legais.
Negociação favorável: Apoio na negociação com o empregador para obter as melhores condições de rescisão.
Regularização trabalhista: Verificação de possíveis irregularidades trabalhistas e regularização da situação do trabalhador.

Conclusão

O cálculo da rescisão trabalhista é um processo complexo que requer atenção e conhecimento jurídico. Portanto, contar com um escritório de advocacia trabalhista em Contagem é essencial para garantir o cumprimento dos direitos do trabalhador e o recebimento de todos os valores devidos. Com orientação especializada, é possível evitar erros e garantir uma rescisão justa e legal.