Cortes 2023: Um Guia Completo para o Cidadão

Introdução

O Orçamento Geral da União (OGU) é o principal instrumento de planejamento e gestão financeira do governo federal. Anualmente, o Poder Executivo elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima as receitas e fixa as despesas para o ano seguinte. O PLOA é enviado ao Congresso Nacional, que tem o poder de apreciar e alterar a proposta antes de aprová-la.

O Processo de Cortes 2023 está em andamento e representa uma oportunidade para os cidadãos participarem do debate e influenciarem a alocação de recursos públicos. Este guia fornecerá informações abrangentes sobre o processo, incluindo prazos, procedimentos e formas de participação.

Etapas do Processo de Cortes 2023

O Processo de Cortes 2023 segue as seguintes etapas:

1. Elaboração do PLOA (até 15 de abril)
2. Encaminhamento ao Congresso Nacional (até 31 de agosto)
3. Tramitação e Aprovação na Câmara dos Deputados (até 15 de dezembro)
4. Tramitação e Aprovação no Senado Federal (até 15 de fevereiro)
5. Sanção ou Veto Presidencial (até 30 dias após a aprovação no Congresso)

Participação Cidadã

Os cidadãos podem participar do Processo de Cortes 2023 de diversas formas:

• Participação em Audiências Públicas: As comissões do Congresso Nacional realizam audiências públicas para ouvir a opinião da sociedade sobre o PLOA.
• Envio de Emendas: Os cidadãos podem enviar emendas ao PLOA por meio do portal e-Cidadania.
• Articulação com Representantes: Os cidadãos podem entrar em contato com seus representantes no Congresso Nacional para apresentar sugestões e demandas.
• Mobilização nas Redes Sociais: As redes sociais podem ser usadas para divulgar informações sobre o processo e mobilizar a sociedade.

Transparência e Controle Social

O Processo de Cortes 2023 é marcado pela transparência e pelo controle social. Os seguintes mecanismos são utilizados para garantir a participação e o acesso às informações:

• Portal Orçamento: O Portal Orçamento é uma plataforma que disponibiliza informações sobre o PLOA e o OGU.
• Sistema de Auditoria Interna: O TCU (Tribunal de Contas da União) realiza auditorias para verificar a conformidade do PLOA e do OGU com a legislação.
• Participação da Sociedade Civil: Organizações da sociedade civil participam do processo por meio de conselhos e comissões.

Destaques do PLOA 2023

O PLOA 2023 prevê um orçamento de R$ 1,7 trilhão, representando um aumento de 5,3% em relação ao OGU 2022. Os principais destaques são:

• Saúde: R$ 136,7 bilhões (7,8%)
• Educação: R$ 103,1 bilhões (5,9%)
• Assistência Social: R$ 70,2 bilhões (4,0%)
• Defesa: R$ 61,1 bilhões (3,5%)
• Infraestrutura: R$ 44,2 bilhões (2,5%)

Tabelas Úteis

Tabela 1: Distribuição do PLOA 2023 por Área

Tabela 2: Projeções de Receitas para 2023

Tabela 3: Projeções de Despesas para 2023

Common Mistakes to Avoid

• Ignorar as Prazos: Respeite os prazos estabelecidos para participação e envio de emendas.
• Enviar Emendas Desvinculadas: As emendas devem ser vinculadas a políticas públicas específicas e apresentar justificativas técnicas.
• Não Participar das Audiências Públicas: As audiências públicas são uma oportunidade valiosa para apresentar sugestões e influenciar o processo.
• Deixar de se Informar: Mantenha-se atualizado sobre o PLOA e o Processo de Cortes por meio de fontes confiáveis.

How to Step-by-Step approach

Passo 1: Conheça o PLOA

Acesse o Portal Orçamento e leia o PLOA 2023. Analise as propostas e identifique as áreas que você considera prioritárias.

Passo 2: Participe das Audiências Públicas

Verifique o calendário de audiências públicas e participe das que forem relevantes aos seus interesses. Prepare-se para apresentar suas sugestões e demandas.

Passo 3: Envie Emendas

Cadastre-se no portal e-Cidadania e siga as instruções para enviar emendas ao PLOA. Justifique suas propostas com dados e evidências.

Passo 4: Mobilize a Sociedade

Compartilhe informações sobre o Processo de Cortes nas redes sociais e mobilize seus amigos e conhecidos. Juntos, vocês podem amplificar o alcance das suas demandas.

FAQs

1. Quando ocorre o Processo de Cortes?

O Processo de Cortes ocorre anualmente, entre abril e março do ano seguinte.

2. Como posso participar do processo?

Você pode participar das audiências públicas, enviar emendas, entrar em contato com seus representantes e se mobilizar nas redes sociais.

3. Onde posso acessar informações sobre o PLOA?

Você pode acessar informações sobre o PLOA no Portal Orçamento e no site da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

4. O que são emendas ao PLOA?

Emendas são alterações propostas ao PLOA que visam modificar as receitas ou despesas previstas.

5. Como enviar emendas ao PLOA?

Você pode enviar emendas ao PLOA por meio do portal e-Cidadania.

6. Qual é o papel do Congresso Nacional no Processo de Cortes?

O Congresso Nacional tem o poder de apreciar e alterar o PLOA antes de aprová-lo.