A rescisão por acordo é uma modalidade de encerramento do contrato de trabalho em que as duas partes envolvidas, empregador e empregado, concordam com os termos de desligamento. Trata-se de uma opção prática e consensual que permite o término da relação trabalhista sem litígios ou conflitos.
No Brasil, a rescisão por acordo é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece os direitos e deveres de ambas as partes. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essa modalidade de rescisão representa cerca de 80% dos desligamentos no país.
A rescisão por acordo oferece vantagens tanto para os empregadores quanto para os empregados:
Para os Empregadores:
Para os Empregados:
A rescisão por acordo é um processo burocrático que deve seguir os seguintes passos:
1. Acordo Escrito
As partes devem elaborar um acordo escrito, chamado Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, que contenha:
2. Homologação
O Termo de Rescisão deve ser homologado no Sindicato da Categoria ou na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). A homologação é um ato legal que dá validade ao acordo.
3. Pagamento dos Valores
Após a homologação, o empregador deve pagar ao empregado todos os valores acordados, incluindo:
Item | Valor Devido |
---|---|
Salários Vencidos | Último salário recebido |
Férias Proporcionais | 1/12 do valor das férias |
13º Salário Proporcional | 1/12 do valor do 13º |
Multa de 40% do FGTS | 40% do saldo do FGTS |
Indenização por Demissão | Equivalente a um salário para cada ano trabalhado |
A rescisão por acordo traz diversos benefícios:
A rescisão por acordo é uma modalidade de encerramento de contrato de trabalho que oferece vantagens para empregadores e empregados. Ao seguir os procedimentos legais e considerar as dicas apresentadas, as partes podem concluir o processo de forma rápida, segura e consensual.
Vantagem | Para Empregador | Para Empregado |
---|---|---|
Agilidade | Evita litígios e agiliza o processo | Recebe os valores devidos rapidamente |
Economia | Economiza custos com advogados e honorários | Reduz custos com advogados e honorários |
Preservação do Relacionamento | Mantém um bom relacionamento com o ex-empregado | Preserva a imagem profissional |
Segurança Jurídica | Termo de Rescisão homologado garante os direitos | Documento legal que comprova o acordo |
Passo | Descrição |
---|---|
1 | Elaborar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho |
2 | Homologar o Termo de Rescisão no Sindicato ou SRTE |
3 | Pagar os valores devidos ao empregado |
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