Rescisão por Acordo: Guia Completo para Empregadores e Empregados

A rescisão por acordo é uma modalidade de encerramento do contrato de trabalho acordada entre o empregador e o empregado, sem a necessidade de um motivo específico. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esse tipo de rescisão representa 80% dos desligamentos no Brasil.

O Que é Rescisão por Acordo?

A rescisão por acordo é um encerramento consensual do contrato de trabalho, em que ambas as partes concordam com as condições de desligamento. Diferentemente da rescisão sem justa causa, não é necessário comprovar um motivo para rescindir o contrato.

Vantagens e Desvantagens

Para o empregador:

• Evita litígios trabalhistas;
• Preserva o bom relacionamento com o empregado;
• Oferece flexibilidade na negociação das condições de desligamento.

Para o empregado:

• Recebimento imediato das verbas rescisórias;
• Possibilidade de negociar uma indenização maior;
• Manutenção da estabilidade no mercado de trabalho.

Como Fazer uma Rescisão por Acordo?

Passo 1: Negociação

As partes envolvidas devem negociar os termos da rescisão, incluindo o valor da indenização, aviso prévio e condições de pagamento.

Passo 2: Acordo Escrito

O acordo deve ser registrado em um termo de rescisão por acordo, que deve conter:

• Nome e função do empregado;
• Data da rescisão;
• Motivo da rescisão (opcional);
• Valor da indenização e forma de pagamento;
• Condições do aviso prévio.

Passo 3: Homologação

O termo de rescisão deve ser homologado pelo Sindicato da categoria ou pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Verbas Rescisórias

A rescisão por acordo garante ao empregado o recebimento das seguintes verbas rescisórias:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas e proporcionais;
• Décimo terceiro salário;
• FGTS com multa de 40%;
• Indenização (se acordada).

Tabela 1: Prazos para Homologação

Tabela 2: Indenização Acordada

Tabela 3: Aviso Prévio Proporcional

Importância da Homologação

A homologação da rescisão é fundamental para garantir os direitos do empregado. Além de formalizar o desligamento, ela garante:

• Verificação das verbas rescisórias;
• Esclarecimento de dúvidas;
• Prevenção de possíveis fraudes.

Tips e Truques

• Negociar com cautela: As partes devem ponderar cuidadosamente os termos da rescisão, evitando acordos injustos.
• Obter orientação jurídica: É recomendável consultar um advogado trabalhista para orientação na negociação.
• Registro em carteira: O empregador deve registrar a data da rescisão e o valor da indenização na carteira de trabalho do empregado.
• Manter a comunicação: O empregador e o empregado devem manter uma comunicação aberta e respeitosa durante o processo de rescisão.

FAQs

1. O que acontece se eu não homologar a rescisão?

O empregado perde o direito ao recebimento de algumas verbas rescisórias, como saque do FGTS e multa de 40%.

2. Posso rescindir o contrato por acordo se estiver em período de aviso prévio?

Sim, é possível, mas o empregador não é obrigado a indenizar o empregado pelo período restante do aviso prévio.

3. Qual a diferença entre rescisão por acordo e rescisão sem justa causa?

Na rescisão por acordo, há um consenso entre as partes, enquanto na rescisão sem justa causa, o empregador rompe o contrato unilateralmente, sem concordância do empregado.

4. Como calcular a indenização?

O valor da indenização é acordado entre as partes, mas deve respeitar os limites mínimos estabelecidos pela CLT.

5. O empregador pode recusar o acordo?

Sim, o empregador pode recusar o acordo se julgar as condições propostas pelo empregado desvantajosas.

6. O que fazer se a rescisão for injusta?

O empregado pode recorrer à Justiça do Trabalho para contestar a rescisão e reivindicar seus direitos.