O aviso prévio é um direito trabalhista que obriga o empregado a comunicar ao empregador sua intenção de deixar o emprego com antecedência, enquanto o empregador tem o direito de dispensar o empregado sem justa causa mediante o pagamento do aviso prévio indenizado.
O cálculo do aviso prévio indenizado é baseado no tempo de serviço do empregado. De acordo com o artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o aviso prévio indenizado é de:
Exemplo:
Se um empregado tem 3 anos de serviço e decide pedir demissão, o empregador deverá pagar o aviso prévio indenizado de 60 dias, ou seja, o valor correspondente a 60 dias de trabalho.
O valor do aviso prévio indenizado é calculado com base no salário bruto do empregado no mês anterior ao desligamento.
Fórmula:
Valor do aviso prévio indenizado = Salário bruto / 30 x Dias de aviso prévio
Exemplo:
Se o salário bruto do empregado é de R$ 2.000,00 e o aviso prévio indenizado é de 60 dias, o valor do aviso prévio será:
R$ 2.000,00 / 30 x 60 = R$ 4.000,00
Para facilitar o cálculo, segue uma tabela com os valores do aviso prévio indenizado para os prazos mais comuns:
Tempo de Serviço | Dias de Aviso Prévio | Valor do Aviso Prévio (Salário de R$ 2.000,00) |
---|---|---|
Menos de 1 ano | 30 | R$ 2.000,00 |
1 a 5 anos | 60 | R$ 4.000,00 |
5 a 10 anos | 90 | R$ 6.000,00 |
Mais de 10 anos | 120 | R$ 8.000,00 |
Importante:
Se você está pensando em pedir demissão, lembre-se de calcular corretamente o aviso prévio indenizado para evitar problemas financeiros. Informe o empregador por escrito e negocie o valor do aviso prévio, se possível.
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