O aviso prévio indenizado é uma forma de rescisão contratual em que o empregador paga ao empregado o valor dos dias que faltam para o término do contrato de trabalho. Ele é devido quando o empregador dispensa o empregado sem justa causa ou quando o empregado pede demissão, mas não cumpre o prazo do aviso prévio.
O valor do aviso prévio indenizado corresponde ao salário do empregado multiplicado pelo número de dias restantes do aviso prévio. No Brasil, o prazo do aviso prévio é de 30 dias para empregados com menos de um ano de empresa e de 60 dias para aqueles com mais de um ano.
Por exemplo, se um empregado com dois anos de empresa for dispensado sem justa causa, ele receberá como aviso prévio indenizado o valor de dois meses de salário (60 dias x salário diário).
Para empregados com menos de um ano de empresa:
Valor do Aviso Prévio = Salário Diário x 30
Para empregados com mais de um ano de empresa:
Valor do Aviso Prévio = Salário Diário x 60
Salário Diário:
Para calcular o salário diário, basta dividir o salário mensal por 30.
Exemplo:
Um empregado com dois anos de empresa tem um salário mensal de R$ 5.000,00. O cálculo do aviso prévio indenizado é:
Valor do Aviso Prévio = (R$ 5.000,00 / 30) x 60 = R$ 10.000,00
Para facilitar o cálculo do aviso prévio indenizado, criamos uma tabela:
Tempo de Serviço | Prazo do Aviso Prévio |
---|---|
Menos de 1 ano | 30 dias |
De 1 a 2 anos | 60 dias |
Acima de 2 anos | 90 dias |
Para receber o aviso prévio indenizado, o empregado deve:
O empregador deve pagar o aviso prévio indenizado no prazo de 10 dias úteis após o término do contrato de trabalho.
1. Verifique o tempo de serviço do empregado: Isso determinará o prazo do aviso prévio.
2. Calcule o salário diário: Divida o salário mensal por 30.
3. Multiplique o salário diário pelo prazo do aviso prévio: Obtenha o valor do aviso prévio indenizado.
4. Solicite o aviso prévio indenizado ao empregador: Faça isso por escrito.
5. Receba o pagamento do aviso prévio indenizado: O empregador deve pagar o valor no prazo de 10 dias úteis.
O cálculo do aviso prévio indenizado é uma questão importante para empregadores e empregados. Ao seguir as orientações apresentadas neste artigo, é possível evitar erros e garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.
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