Guia Completo sobre o Secretário da Fazenda do Estado da Bahia

O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA) é o órgão responsável por gerir as finanças públicas estaduais, promovendo o equilíbrio fiscal e a distribuição eficiente dos recursos públicos. Cumpre funções essenciais para o desenvolvimento do estado, como:

• Gestão da receita pública: Arrecadação e administração dos tributos estaduais, incluindo ICMS, IPVA e ITCMD;
• Gestão da despesa pública: Execução orçamentária, controle de gastos e pagamento de despesas;
• Controle financeiro: Auditoria de instituições públicas e empresas estatais, garantindo a transparência e a legalidade das operações;
• Planejamento fiscal: Elaboração e execução de políticas tributárias, buscando o equilíbrio financeiro e a justiça fiscal;
• Políticas de investimento: Captação e alocação de recursos para projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social do estado.

Estrutura Organizacional

A SEFAZ-BA é composta por uma estrutura complexa, dividida em secretarias, superintendências e unidades administrativas, cada uma com funções específicas. As principais unidades são:

• Secretaria da Fazenda (SEF): Responsável pela coordenação geral da SEFAZ-BA, incluindo as áreas de gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
• Superintendência de Administração Tributária (SAT): Encarregada da fiscalização e arrecadação dos tributos estaduais;
• Superintendência da Dívida Pública (SUD): Gerencia a dívida pública do estado, buscando condições favoráveis de financiamento;
• Superintendência de Planejamento e Orçamento (SPO): Elabor