O que faz um Desembargador? Entenda sua Função no Poder Judiciário Brasileiro

Introdução

Os desembargadores são magistrados que ocupam cargos de destaque no Poder Judiciário brasileiro, sendo responsáveis por julgar recursos e tomar decisões importantes em processos judiciais de alta relevância. Neste artigo, vamos aprofundar nosso conhecimento sobre suas atribuições, competências e o papel fundamental que desempenham na garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos.

Atribuições do Desembargador

As principais atribuições de um desembargador abrangem:

• Julgar recursos: Analisar e decidir sobre recursos interpostos contra decisões proferidas por juízes de primeira instância.
• Analisar habeas corpus: Conceder ou negar ordens de habeas corpus, que visam proteger a liberdade individual contra atos ilegais.
• Revisar processos: Rever processos julgados em primeira instância, verificando se foram observadas as normas legais e processuais.
• Presidir tribunais: Presidir sessões de julgamento e coordenar os trabalhos dos demais desembargadores.
• Disciplinar magistrados: Aplicar medidas disciplinares a juízes e desembargadores que infringirem o Código de Ética da Magistratura.

Competências dos Tribunais de Justiça

Os desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça (TJs), que têm competência para julgar:

• Causas cíveis de segunda instância, como ações de danos morais, indenizações e conflitos familiares.
• Crimes dolosos contra a vida, como homicídio e latrocínio.
• Habeas corpus e outros recursos extraordinários.

Perfil e Qualificações para Ser Desembargador

Para se tornar desembargador, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ter mais de 35 anos de idade.
• Possuir curso superior em Direito.
• Ter exercido a advocacia por pelo menos cinco anos ou ter sido juiz de primeira instância.
• Ser aprovado em concurso público de provas e títulos.

Cargos e Funções

Além das atribuições mencionadas, os desembargadores também podem ocupar cargos de destaque nos TJs, como:

• Presidente do TJ.
• Corregedor-Geral da Justiça.
• Presidente de Câmaras Especiais.

Importância dos Desembargadores

Os desembargadores desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos, pois:

• Revisam decisões de primeira instância, corrigindo eventuais erros ou injustiças.
• Protegem a liberdade individual por meio do habeas corpus.
• Disciplinam magistrados, garantindo a ética e a responsabilidade no Poder Judiciário.
• Contribuem para a uniformização da jurisprudência, assegurando a igualdade de tratamento perante a lei.

Estatísticas e Dados

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, o Brasil contava com:

• 1.769 desembargadores atuando nos 27 Tribunais de Justiça.
• 56,8% dos desembargadores eram do sexo masculino.
• 43,2% dos desembargadores eram do sexo feminino.

Estratégias para Ser um Desembargador

Para aqueles que desejam seguir a carreira de desembargador, algumas estratégias eficazes incluem:

• Excelência acadêmica: Manter um alto desempenho em todas as etapas da formação acadêmica em Direito.
• Experiência profissional: Atuar como advogado ou juiz de primeira instância por vários anos.
• Estudo contínuo: Manter-se atualizado sobre jurisprudência, doutrina e legislação.
• Participação em associações e eventos: Construir uma rede de contatos e demonstrar envolvimento com a comunidade jurídica.

Dicas e Truques

• Prepare-se com antecedência: Comece a se preparar para o concurso público com bastante antecedência, estudando com afinco e dedicação.
• Escolha bons materiais de estudo: Invista em fontes de qualidade que abranjam todos os tópicos exigidos no edital.
• Resolva muitas questões: Pratique a resolução de exercícios e simulados para desenvolver raciocínio lógico e agilidade.
• Cuide de sua saúde física e mental: Mantenha hábitos saudáveis e busque apoio emocional durante o período de preparação.

FAQs

• Qual é a diferença entre desembargador e juiz? Os desembargadores são magistrados que atuam em tribunais de segunda instância, enquanto os juízes atuam em tribunais de primeira instância.
• Qual é o salário de um desembargador? O salário de um desembargador varia de acordo com o estado e a carreira, mas geralmente oscila entre R$ 25.000 e R$ 40.000.
• Como entrar com uma ação no Tribunal de Justiça? As ações são protocoladas no cartório do TJ responsável pela área de atuação do réu.
• Como obter um habeas corpus? O habeas corpus é impetrado por meio de uma petição ao TJ, que será analisada por um desembargador plantonista.
• Qual é a função do Corregedor-Geral da Justiça? O Corregedor-Geral da Justiça é responsável por fiscalizar e disciplinar os magistrados e servidores do TJ.
• Quantos anos dura o mandato de um desembargador? O mandato de um desembargador é vitalício, ou seja, até sua aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.

Conclusão

Os desembargadores são magistrados de grande importância no sistema jurídico brasileiro, responsáveis por garantir os direitos e liberdades dos cidadãos por meio de suas decisões e atribuições. Seu trabalho é essencial para a manutenção da justiça e da igualdade perante a lei. Ao compreender o papel fundamental que desempenham, podemos valorizar e apoiar o trabalho desses profissionais que dedicam suas carreiras ao serviço da sociedade.