Desembargador: O Que Faz e Como Se Tornar Um?

Introdução

O desembargador é um juiz de segunda instância, responsável por analisar e julgar recursos de decisões proferidas por juízes de primeira instância. É um cargo de grande importância dentro do Poder Judiciário brasileiro, exigindo profundo conhecimento jurídico e experiência profissional.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o papel do desembargador, suas atribuições, como se tornar um e as perspectivas de carreira.

O Papel do Desembargador

O desembargador atua em tribunais de segunda instância, conhecidos como Tribunais de Justiça. Suas principais funções são:

• Julgar recursos: Analisar e julgar recursos interpostos contra decisões de juízes de primeira instância, verificando se houve erros de interpretação da lei ou de procedimento.
• Uniformizar jurisprudência: Estabelecer entendimentos interpretativos da lei, garantindo a uniformidade das decisões judiciais e a segurança jurídica.
• Supervisionar tribunais de primeira instância: Exercer a função de correição, fiscalizando a atuação dos juízes de primeira instância e garantindo a regularidade processual.

Atribuições do Desembargador

As atribuições do desembargador são amplas e abrangem diversas matérias jurídicas, incluindo:

• Cível: Responsável por julgar recursos em processos relacionados a contratos, família, propriedade e responsabilidade civil.
• Criminal: Analisa e julga recursos em processos criminais, como homicídios, roubos e crimes contra o patrimônio.
• Fazendária: Julga recursos em processos relacionados a impostos, tributos e finanças públicas.
• Trabalhista: Responsável por analisar e julgar recursos em processos trabalhistas, como demissões, acidentes de trabalho e dissídios coletivos.

Como se Tornar Desembargador

Para se tornar desembargador, é necessário:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado.
• Ter mais de 35 anos de idade.
• Ter notável saber jurídico e reputação ilibada.
• Ter exercido a magistratura ou a advocacia por mais de 10 anos.

O processo de escolha dos desembargadores é realizado por meio de concurso público, organizado pelos Tribunais de Justiça de cada estado. O concurso normalmente envolve:

• Provas escritas sobre conhecimentos jurídicos.
• Prova prática de julgamento.
• Análise de títulos e experiências profissionais.

Perspectivas de Carreira

A carreira de desembargador é bastante promissora, oferecendo estabilidade, prestígio e remuneração atraente. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a remuneração inicial de um desembargador é de aproximadamente R$ 30.000,00.

Além disso, os desembargadores têm a possibilidade de ascender a cargos mais altos dentro do Poder Judiciário, como presidente de Tribunal de Justiça ou ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conclusão

O desembargador é um cargo de grande relevância dentro do Poder Judiciário brasileiro, responsável por garantir a uniformidade das decisões judiciais e a segurança jurídica. O caminho para se tornar desembargador é desafiador, mas oferece perspectivas de carreira excepcionais. Para aqueles que são apaixonados pela área jurídica e buscam exercer um papel de liderança na sociedade, a carreira de desembargador é uma excelente escolha.