Autorização de Viagem da ANTT: Guia Completo para Operadores de Transporte Interestadual

Introdução

A autorização de viagem da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é um documento essencial para empresas que operam serviços de transporte interestadual de passageiros. Esta autorização garante que as empresas cumpram os requisitos legais e de segurança necessários para operar em território nacional. Neste guia completo, forneceremos informações detalhadas sobre a autorização de viagem da ANTT, incluindo as etapas de obtenção, documentos exigidos e responsabilidades dos operadores.

Etapas para Obter a Autorização de Viagem da ANTT

Para obter a autorização de viagem da ANTT, os operadores de transporte devem seguir as seguintes etapas:

1. Cadastramento no Sistema Eletrônico de Serviços da ANTT (SENANTT)

• Acesse o site da ANTT (www.antt.gov.br) e crie um cadastro no SENANTT.
• Preencha as informações da empresa, incluindo dados cadastrais, endereços e contatos.
• Crie uma senha de acesso ao sistema.

2. Solicitação da Autorização de Viagem

• Após o cadastro, acesse o SENANTT e selecione a opção "Solicitação de Autorização de Viagem".
• Preencha o formulário eletrônico com as informações da empresa, veículos e rotas de viagem.
• Anexar os documentos exigidos, conforme lista abaixo.

3. Análise da Documentação

• A ANTT analisará a documentação enviada e verificará se a empresa atende aos requisitos legais e de segurança.
• Em caso de pendências, a empresa será notificada para que corrija as falhas.

4. Emissão da Autorização de Viagem

• Após a aprovação da documentação, a ANTT emitirá a autorização de viagem.
• O documento estará disponível para download no SENANTT.

Documentos Exigidos para a Autorização de Viagem da ANTT

Os seguintes documentos são exigidos para a solicitação da autorização de viagem da ANTT:

• Certidão de Registro e Cadastramento Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
• Certificado de Vistoria do Veículo (CVV)
• Comprovante de seguro do veículo
• Comprovante de propriedade do veículo (se for o caso)

Responsabilidades dos Operadores Autorizados

Os operadores que possuem autorização de viagem da ANTT são responsáveis por:

• Cumprir as normas e regulamentos da ANTT
• Utilizar veículos em boas condições de funcionamento
• Contratar motoristas habilitados e experientes
• Manter o registro de passageiros e cargas transportadas
• Prestar informações à ANTT quando solicitadas

Fiscalização da Autorização de Viagem

A ANTT realiza fiscalizações regulares para verificar se os operadores estão cumprindo as normas estabelecidas. Os fiscais podem solicitar a apresentação da autorização de viagem, documentos dos veículos e motoristas, entre outros.

Penalidades por Irregularidades

Os operadores que forem flagrados operando sem autorização de viagem ou descumprindo outras normas da ANTT podem ser penalizados com multas, suspensão ou cassação da autorização de viagem.

Perguntas Frequentes

1. Qual o prazo de validade da autorização de viagem da ANTT?
Resposta: A autorização de viagem é válida por até 5 (cinco) anos.

2. É necessário renovar a autorização de viagem da ANTT?
Resposta: Sim, a autorização de viagem deve ser renovada antes do vencimento.

3. Como fazer a alteração de dados na autorização de viagem da ANTT?
Resposta: As alterações de dados na autorização de viagem podem ser feitas através do SENANTT.

4. É permitido operar em rotas diferentes das autorizadas pela ANTT?
Resposta: Não, é proibido operar em rotas diferentes das autorizadas pela ANTT.

5. Qual o valor da multa por operar sem autorização de viagem da ANTT?
Resposta: A multa varia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), dependendo da gravidade da infração.

6. Como denunciar operadores irregulares?
Resposta: As denúncias de operadores irregulares podem ser feitas através do site da ANTT (www.antt.gov.br) ou pelo telefone 166.

Dicas e Truques

• Cadastre-se no SENANTT com antecedência para evitar atrasos na obtenção da autorização de viagem.
• Mantenha a documentação do veículo e dos motoristas sempre atualizada.
• Realize vistorias periódicas nos veículos para garantir sua segurança.
• Faça o treinamento dos motoristas sobre normas de trânsito e segurança.
• Esteja preparado para apresentar a autorização de viagem e demais documentos durante as fiscalizações da ANTT.

Tabelas Úteis