Autorização de Viagem da ANTT: Um Guia Completo para Garantir Sua Segurança e Tranquilidade

A Autorização de Viagem da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é um documento essencial para quem viaja com menores de idade desacompanhados pelos pais ou responsáveis legais. É uma ferramenta fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes durante as viagens.

Por que é Importante Obter a Autorização de Viagem da ANTT?

De acordo com dados do Ministério da Justiça, o número de crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil é alarmante. A autorização de viagem da ANTT atua como um mecanismo de proteção, pois permite que as autoridades verifiquem a identidade dos menores e dos responsáveis pela viagem.

Além disso, a autorização:

• Impede que crianças e adolescentes sejam retirados do país sem o consentimento dos pais;
• Facilita a comunicação das autoridades com os responsáveis em caso de emergência;
• Contribui para reduzir o tráfico de crianças e adolescentes.

Como Solicitar a Autorização de Viagem da ANTT

O processo de solicitação da autorização de viagem da ANTT é simples e pode ser realizado online ou presencialmente.

Online:

• Acesse o site da ANTT (www.antt.gov.br) e clique em "Autorização de Viagem";
• Preencha o formulário eletrônico com as informações solicitadas;
• Envie os documentos exigidos (cópia da identidade ou passaporte do menor, cópia da certidão de nascimento ou RG e comprovante de parentesco);
• Pague a taxa administrativa.

Presencialmente:

• Compareça a uma unidade da ANTT ou a um posto da Polícia Federal com os documentos originais;
• Preencha o formulário e apresente os documentos exigidos;
• Pague a taxa administrativa.

Documentos Necessários para a Autorização de Viagem da ANTT

Para solicitar a autorização de viagem da ANTT, são necessários os seguintes documentos:

• Cópia da identidade ou passaporte do menor;
• Cópia da certidão de nascimento ou RG do menor;
• Comprovante de parentesco (certidão de nascimento, RG ou CPF do responsável);
• Autorização assinada pelo(s) responsável(is) legal(is) em cartório;
• Comprovante de pagamento da taxa administrativa.

Taxa Administrativa

A taxa administrativa para solicitar a autorização de viagem da ANTT é de R$ 42,50. O pagamento pode ser feito em dinheiro, cartão de crédito ou débito.

Validade da Autorização de Viagem da ANTT

A autorização de viagem da ANTT tem validade de 90 dias a partir da data de emissão. Se a viagem for realizada dentro desse prazo, não é necessário solicitar uma nova autorização.

Cuidados na Solicitação da Autorização de Viagem da ANTT

Para garantir a segurança das crianças e adolescentes, é fundamental tomar alguns cuidados ao solicitar a autorização de viagem da ANTT:

• Verifique se todas as informações preenchidas no formulário estão corretas;
• Anexe todos os documentos exigidos de forma legível;
• Guarde uma cópia da autorização de viagem;
• Informe à criança ou adolescente sobre a importância de portar a autorização durante a viagem.

Penalidades por Viajar sem Autorização da ANTT

Viajar com menores de idade desacompanhados pelos pais ou responsáveis legais sem a autorização da ANTT pode acarretar as seguintes penalidades:

• Multa de R$ 3.900,00 por criança ou adolescente não autorizado;
• Apreensão do veículo;
• Proibição de embarque ou desembarque do menor.

Tabela 1: Dados sobre o Tráfico de Crianças e Adolescentes no Brasil (Fonte: Ministério da Justiça)

Tabela 2: Tipos de Documentos Aceitos para Comprovantes de Parentesco (Fonte: ANTT)

Tabela 3: Pontos de Atendimento da ANTT para Autorização de Viagem (Fonte: ANTT)

Estratégias para Obter a Autorização de Viagem da ANTT com Segurança

• Planeje a viagem com antecedência e solicite a autorização com pelo menos 30 dias de antecedência;
• Reúna todos os documentos necessários e verifique se estão em ordem;
• Preencha o formulário eletrônico com atenção e cuidado;
• Faça o pagamento da taxa administrativa corretamente;
• Guarde uma cópia da autorização de viagem em local seguro.

Benefícios da Autorização de Viagem da ANTT

• Segurança das crianças e adolescentes: Evita que menores sejam retirados do país sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.
• Facilidade de comunicação: Facilita o contato das autoridades com os responsáveis em caso de emergência.
• Prevenção do tráfico de crianças e adolescentes: Contribui para reduzir o número de casos de desaparecimento e tráfico de menores.
• Tranquilidade para os pais ou responsáveis legais: Garante a paz de espírito ao saber que seus filhos estão protegidos durante a viagem.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quem pode solicitar a autorização de viagem da ANTT?
Pais, mães ou responsáveis legais das crianças e adolescentes.

2. É possível solicitar a autorização de viagem para vários menores de uma só vez?
Sim, é possível solicitar a autorização para até três menores por formulário.

3. Quanto tempo demora para obter a autorização de viagem da ANTT?
O prazo para análise e emissão da autorização é de até 10 dias úteis.

4. O que fazer se a autorização de viagem não for aprovada?
É possível entrar com recurso junto à ANTT, apresentando documentos adicionais ou justificativas.

5. Posso viajar com uma cópia da autorização de viagem da ANTT?
Não, é necessário portar o original da autorização durante a viagem.

6. É necessário obter a autorização de viagem da ANTT mesmo que a criança ou adolescente esteja viajando com um professor ou outro responsável?
Sim, a autorização é necessária em todos os casos em que o menor esteja desacompanhado dos pais ou responsáveis legais.

7. Qual a multa para viajar sem autorização da ANTT?
A multa é de R$ 3.900,00 por criança ou adolescente não autorizado.

8. Como denunciar uma suspeita de tráfico de crianças e adolescentes?
Você pode denunciar pelo Disque 100 ou diretamente à Polícia Federal pelo telefone 191.