## Vício Redibitório: Conheça Seus Direitos e Proteja-se de Compras Defeituosas
O vício redibitório é uma falha ou defeito oculto em um produto ou serviço que diminui significativamente seu valor ou o torna impróprio para o uso a que se destina. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o vício redibitório deve ser:
Existem dois tipos principais de vícios redibitórios:
Principais Vício Redibitório Aparente:
Principais Vício Redibitório Oculto:
O CDC garante os seguintes direitos ao consumidor que adquirir um produto ou serviço com vício redibitório:
Prazo para Reclamação:
Se você identificar um vício redibitório, siga os seguintes passos:
Cancelamento da Compra:
Troca do Produto:
Abatimento do Preço:
Reparo do Produto:
Conclusão
O vício redibitório é um direito fundamental do consumidor que garante a aquisição de produtos e serviços de qualidade. Conhecendo seus direitos e seguindo as estratégias eficazes apresentadas neste artigo, você pode se proteger de compras defeituosas e garantir uma relação de consumo justa e equilibrada.
Tabela 1: Estatísticas de Vício Redibitório
Setores | Percentual de Reclamações |
---|---|
Automotivo | 35% |
Eletrônicos | 20% |
Móveis | 15% |
Vestuário | 10% |
Alimentos | 5% |
Fonte: Procon/SP
Tabela 2: Prazos para Reclamação de Vício Redibitório
Produto/Serviço | Prazo para Reclamação |
---|---|
Produtos duráveis | Até 90 dias |
Produtos não duráveis | Até 30 dias |
Serviços | Até 90 dias |
Fonte: Código de Defesa do Consumidor
Tabela 3: Alternativas de Solução para Vício Redibitório
Solução | Descrição |
---|---|
Cancelamento da Compra | Devolução do produto e reembolso integral |
Troca do Produto | Substituição do produto defeituoso por um novo |
Abatimento do Preço | Desconto no valor pago proporcional ao defeito |
Reparo do Produto | Conserto do produto defeituoso |
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