O vício redibitório é um direito do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que permite ao comprador devolver ou exigir a troca de um produto que apresente defeitos ocultos ou não visíveis no momento da compra.
Esses defeitos devem comprometer o uso, a segurança ou a finalidade do produto, tornando-o impróprio para o consumo. Alguns exemplos comuns incluem:
O prazo para reclamar o vício redibitório é de 90 dias a contar da data da compra para produtos não duráveis e de 180 dias para produtos duráveis. É importante ressaltar que este prazo é improrrogável, ou seja, não pode ser estendido sob nenhuma circunstância.
Ao identificar um vício redibitório, o consumidor deve notificar o fornecedor do produto o mais rápido possível. Esta notificação pode ser feita pessoalmente, por telefone, carta registrada ou e-mail.
O fornecedor, por sua vez, tem 15 dias para inspecionar o produto e emitir um laudo técnico. Se for constatado o defeito, o fornecedor deve oferecer uma das seguintes opções:
Existem algumas exceções ao vício redibitório, como:
De acordo com o Procon-SP, em 2021 foram registradas mais de 60 mil reclamações relacionadas a vícios redibitórios. Isso representa um aumento de 15,6% em relação ao ano anterior.
Um estudo realizado pela Fundação Procon-SP apontou que as principais categorias de produtos com vícios redibitórios são:
Categoria de Produto | Defeitos Comuns |
---|---|
Eletrodomésticos | Defeitos de funcionamento, ruídos excessivos, vazamentos |
Móveis | Estrutura danificada, estofamento rasgado, deformações |
Veículos | Defeitos mecânicos, problemas elétricos, falhas no sistema de freios |
Eletrônicos | Tela quebrada, bateria com duração reduzida, problemas de conexão |
Categoria de Produto | Prazo |
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Produtos não duráveis | 90 dias |
Produtos duráveis | 180 dias |
Opção | Descrição |
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Substituição do Produto | Substituição do produto defeituoso por outro idêntico ou equivalente |
Rescisão do Contrato | Devolução do valor pago e cancelamento da compra |
História 1:
Um consumidor comprou uma geladeira nova, mas após alguns dias ela começou a apresentar vazamentos e ruídos excessivos. Ao entrar em contato com o fornecedor, o consumidor descobriu que a geladeira tinha um defeito de fabricação. O fornecedor prontamente substituiu a geladeira por outra idêntica, sem custos adicionais.
Aprendizado: Verificar cuidadosamente o produto antes de comprá-lo pode evitar transtornos futuros.
História 2:
Uma consumidora comprou um sofá que, após alguns meses de uso, começou a apresentar deformações na estrutura. Ao reclamar com o fornecedor, a consumidora foi informada de que o sofá havia sido usado de forma inadequada. No entanto, a consumidora provou que seguiu todas as instruções de uso corretamente. O fornecedor então aceitou a devolução do sofá e devolveu o valor pago.
Aprendizado: Guardar a nota fiscal ou recibo de compra é fundamental para comprovar o uso adequado do produto.
História 3:
Um consumidor comprou um carro e, em poucos meses, o motor apresentou problemas graves. Ao levar o carro para conserto, o consumidor descobriu que o defeito era decorrente de uma peça falsificada utilizada na fabricação do veículo. O fornecedor foi notificado e, após uma inspeção, assumiu a responsabilidade pelo defeito. O fornecedor ofereceu a substituição do motor ou a rescisão do contrato, e o consumidor optou pela substituição do motor.
Aprendizado: Comprar em lojas confiáveis e que ofereçam garantia é essencial para evitar problemas futuros com produtos defeituosos.
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