Torra Torra Fatura: Guia Completo para o Contribuinte

O Torra Torra Fatura é o regime de tributação simplificada federal (Simples Nacional) destinado às micro e pequenas empresas (ME e EPP), com faturamento mensal de até R$ 4,8 milhões. Esse regime oferece benefícios como menor carga tributária e contabilidade simplificada, tornando-se atrativo para muitos empreendedores.

Como Funciona o Torra Torra Fatura?

O Torra Torra Fatura funciona por meio do pagamento de um percentual do faturamento bruto, que engloba todos os rendimentos da empresa, incluindo:

• Vendas de produtos ou serviços
• Prestações de serviços
• Receita de aluguéis
• Recebimentos de juros

O percentual varia de acordo com o anexo em que a empresa se enquadra, que é determinado pela sua atividade econômica. Existem cinco anexos:

Anexo I: Comércio e indústria (6%)
Anexo II: Serviços (15%)
Anexo III: Serviços de transporte (12%)
Anexo IV: Atividades de construção civil (3,6%)
Anexo V: Serviços de saúde e educação (4%)

Benefícios do Torra Torra Fatura

O Torra Torra Fatura oferece diversos benefícios às empresas optantes, entre os quais se destacam:

• Menor carga tributária: A alíquota única simplificada reduz consideravelmente o peso dos impostos sobre as receitas.
• Contabilidade simplificada: O regime dispensa a necessidade de escrituração contábil completa, reduzindo custos e burocracia.
• Declaração única: A Declaração do Simples Nacional (DASN) reúne todos os impostos federais, estaduais e municipais, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias.
• Pagamento unificado: Os impostos são pagos em uma única guia, simplificando o processo de pagamento.
• Dispensa de emissão de notas fiscais: Para empresas enquadradas no Anexo I (comércio e indústria), é dispensada a emissão de notas fiscais para operações com pessoas físicas.

Quem Pode Optar pelo Torra Torra Fatura?

Para optar pelo Torra Torra Fatura, a empresa deve atender aos seguintes requisitos:

• Ser uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), de acordo com a classificação da Receita Federal.
• Ter faturamento mensal de até R$ 4,8 milhões.
• Não se enquadrar em nenhuma das atividades impeditivas, como:
  • Instituições financeiras
  • Seguradoras
  • Organizações da administração pública
  • Empresas optantes pelo regime de Lucro Presumido ou Lucro Real

Como Optar pelo Torra Torra Fatura?

A opção pelo Torra Torra Fatura deve ser feita no momento da inscrição da empresa no CNPJ ou na solicitação de alteração do regime tributário. Para isso, é necessário preencher o formulário SIMEI (Sistema Integrado de Micro e Pequenas Empresas) no site da Receita Federal.

Quadro Comparativo de Regimes Tributários

Para facilitar a comparação, segue um quadro com os principais aspectos dos três regimes tributários mais comuns para micro e pequenas empresas:

Histórias de Sucesso

1. Empresa A:

A Empresa A é uma microempresa de comércio varejista que optou pelo Torra Torra Fatura. Com a redução da carga tributária, a empresa pôde investir mais em seu crescimento, ampliando sua linha de produtos e contratando novos funcionários.

2. Empresa B:

A Empresa B é uma EPP prest