O Guia Definitivo para DMAE 2 Via: Entenda Como Usá-lo e Aproveite Seus Benefícios

A DMAE (Declaração Mensal de Apuração Eletrônica) é um documento essencial para empresas do Simples Nacional que realizaram operações de importação e exportação. A versão DMAE 2 é utilizada para declarar as operações realizadas no ano-calendário, devendo ser transmitida até o último dia útil do mês de janeiro do ano subsequente.

Este artigo abrangente fornecerá um guia completo sobre a DMAE 2, incluindo seus objetivos, como preenchê-la e transmiti-la corretamente, os benefícios de seu uso e erros comuns a serem evitados. Além disso, apresentaremos uma comparação entre as versões DMAE 1 e DMAE 2 para esclarecer possíveis dúvidas.

O Que é a DMAE 2 Via?

A DMAE 2 é uma obrigação acessória instituída pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria da Receita Federal (SRF) para controlar as operações de comércio exterior realizadas por empresas optantes do Simples Nacional. Ela é gerada mensalmente, mas deve ser declarada anualmente.

Objetivos da DMAE 2 Via

A DMAE 2 tem como principais objetivos:

• Controlar as operações de importação e exportação de mercadorias;
• Identificar as empresas que realizaram operações de comércio exterior;
• Calcular e recolher os tributos incidentes sobre as operações;
• Facilitar o cruzamento de informações entre a RFB e a SRF.

Como Preencher e Transmitir a DMAE 2 Via

O preenchimento da DMAE 2 deve ser feito de forma eletrônica, por meio do Portal e-CAC da Receita Federal. Para isso, é necessário possuir um certificado digital válido.

Passo a Passo para Preenchimento e Transmissão da DMAE 2:

1. Acesso ao Portal e-CAC: Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal e faça login com seu certificado digital.

2. Selecione o Menu "Comércio Exterior": No menu principal, selecione a opção "Comércio Exterior" e, em seguida, "Declarações".

3. Escolha a DMAE 2: Na página seguinte, selecione a opção "DMAE" e, posteriormente, "DMAE 2 (Anual)".

4. Preencha os Dados da Declaração: Informe os dados gerais da declaração, como ano-calendário, tipo de operação (importação ou exportação) e CNPJ da empresa.

5. Importe as Informações das Notas Fiscais: Use o botão "Importar Notas Fiscais" para importar as informações das notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas ou recebidas durante o ano.

6. Valide e Transmita a Declaração: Após preencher todos os dados, clique no botão "Validar" para verificar se a declaração está correta. Se não houver erros, clique no botão "Transmitir" para enviar a declaração à Receita Federal.

   

Benefícios do Uso da DMAE 2 Via

Existem vários benefícios no uso da DMAE 2, entre eles:

• Redução da Carga Tributária: A DMAE 2 permite o aproveitamento de benefícios fiscais, como isenções e reduções de impostos.

• Simplificação das Obrigações Acessórias: A declaração unificada das operações de comércio exterior simplifica a rotina fiscal das empresas optantes do Simples Nacional.

• Controle das Operações: A DMAE 2 ajuda as empresas a controlar suas operações de comércio exterior, evitando erros e inconsistências.

• Redução de Multas e Penalidades: O cumprimento correto da obrigação reduz o risco de multas e penalidades por erros na declaração.

Erros Comuns a Serem Evitados

Ao preencher e transmitir a DMAE 2, é importante evitar alguns erros comuns, como:

• Preenchimento Incorreto dos Dados Gerais: Erros na informação do ano-calendário, CNPJ da empresa ou tipo de operação podem invalidar a declaração.

• Importação Incorreta das Notas Fiscais: A importação incorreta das notas fiscais pode resultar no lançamento de informações erradas na declaração.

• Falta de Validação da Declaração: A validação da declaração é essencial para verificar possíveis erros antes da transmissão.

• Transmissão Atrasada: A transmissão da DMAE 2 após o prazo legal acarretará em multa.

• Não Autenticação do Certificado Digital: O certificado digital deve estar válido e corretamente instalado para acessar o Portal e-CAC e transmitir a declaração.

Tabela 1: Diferenças entre DMAE 1 e DMAE 2

Conclusão

A DMAE 2 é uma obrigação acessória essencial para empresas optantes do Simples Nacional que realizam operações de comércio exterior. O preenchimento e transmissão corretos da declaração proporcionam diversos benefícios, como redução da carga tributária, simplificação das obrigações acessórias e controle das operações. Ao evitar os erros comuns e seguir as orientações apresentadas neste artigo, as empresas podem cumprir com esta obrigação de forma segura e eficiente.