Tudo o que Você Precisa Saber Sobre Licenciamento de Veículos no DETRAN-CE

O licenciamento de veículos é um procedimento obrigatório anual que garante a regularização de automóveis, motocicletas e outros veículos automotores que circulam nas vias públicas brasileiras. O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE) é o órgão responsável por emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprova a regularidade do veículo.

Importância do Licenciamento

O licenciamento é fundamental por várias razões:

• Segurança: Os veículos licenciados são sujeitos a vistorias periódicas, o que garante que estão em boas condições mecânicas e de segurança.
• Legalidade: Circular com veículo sem licenciamento é uma infração de trânsito grave, que pode resultar em multa e apreensão do veículo.
• Cobertura de seguro: As seguradoras exigem que os veículos estejam licenciados para que as apólices tenham validade.
• Financiamento: O financiamento de veículos depende da regularização do licenciamento, pois comprova a propriedade e a legalidade do automóvel.

Como Licenciar o Veículo

Para licenciar o veículo, o proprietário deve comparecer a uma unidade do DETRAN-CE com os seguintes documentos:

• Comprovante de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
• Comprovante de pagamento do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres)
• CRLV anterior (se houver)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Documento de identidade (RG ou CNH)

O valor do licenciamento varia de acordo com o tipo e o ano do veículo.

Tabela 1: Valores do Licenciamento em 2023

Passo a Passo do Licenciamento

1. Verifique a Data de Vencimento: A data de vencimento do licenciamento está impressa no CRLV.
2. Reúna os Documentos: Junte todos os documentos necessários para o procedimento.
3. Pague os Impostos: Pague o IPVA e o DPVAT nas instituições financeiras autorizadas.
4. Compareça ao DETRAN-CE: Dirija-se a uma unidade do DETRAN-CE e apresente os documentos.
5. Receba o CRLV: Após a vistoria e a confirmação dos pagamentos, o CRLV será emitido.

Tabela 2: Unidades do DETRAN-CE em Fortaleza

Comprovante de Pagamento do Licenciamento

Após o pagamento dos boletos, o proprietário deve guardar o comprovante como prova de regularização. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e os agentes de trânsito podem solicitar o documento em fiscalizações.

Tabela 3: Pontos de Pagamento do IPVA e DPVAT

Common Mistakes to Avoid

• Atraso no Pagamento: Não pagar os impostos na data prevista pode resultar em multas e juros.
• Esquecer os Documentos: Comparecer ao DETRAN-CE sem os documentos obrigatórios pode atrasar o processo.
• Ignorar a Vistoria: A vistoria é obrigatória e garante a segurança do veículo.
• Circular com Veículo Irregular: Circular com veículo sem licenciamento é uma infração grave com penalidades severas.

Why Licenciamento Matters

• Protege o Proprietário: O licenciamento regularizado garante que o proprietário está legalmente habilitado a circular com o veículo.
• Cobertura do Seguro: Os veículos licenciados são cobertos por apólices de seguro, protegendo o proprietário e terceiros.
• Prevenção de Acidentes: As vistorias periódicas ajudam a identificar e corrigir problemas mecânicos, prevenindo acidentes.
• Cumprimento da Lei: O licenciamento é uma obrigação legal que garante a segurança e a ordem no trânsito.

Compare Pros and Cons

Pros:

• Regularização do veículo
• Segurança garantida
• Cobertura de seguro
• Cumprimento da lei

Cons:

• Custo anual
• Possíveis atrasos no processo
• Necessidade de vistoria periódica